Indaiatuba

Campinas sanciona lei para garantir blindagem balística às viaturas da Guarda Municipal, mas sem prazo para regulamentação

Começou a valer nesta sexta-feira (16) a Lei 16.002 que determina a aplicação de blindagem balística nas viaturas da Guarda Municipal de Campinas (SP). A publicação saiu no Diário Oficial do município e abrange veículos de emprego tático e de patrulhamento da corporação. No entanto, a lei depende de regulamentação, que não tem prazo para ocorrer, segundo a prefeitura.

Na Câmara em votação desde março, antes da implementação das medidas de restrição com a pandemia do novo coronavírus, a sanção aconteceu sete meses depois, na última quinta-feira (15). Nenhuma viatura da Guarda possui a blindagem em questão. Veja alguns detalhes abaixo:

  • A lei determina que o uso de viaturas com a proteção especial será objeto de contratação e locação, mediante licitação.
  • Os atuais veículos em uso pela Guarda Municipal serão vistoriados por profissionais com conhecimento técnico em blindagem, sob orientação do Secretário Municipal de Segurança Pública.
  • As viaturas de emprego tático e de patrulhamento padrão serão adaptadas naquilo que se achar necessário quanto à aplicação de blindagem, “tendo-se em vista que atualmente essas viaturas não são dotadas da blindagem de que trata esta Lei”.

O Poder Executivo regulamentará a aplicação da Lei, e definirá, entre outros pontos, o número de viaturas que serão modificadas ou adquiridas. Mas não há uma previsão de quando isso deverá ocorrer, segundo a Pasta.

Efetivo da Guarda Municipal preparado para situação de confronto em Campinas — Foto: Luiz Felipe Longo/G1

Integridade dos guardas

Na data da primeira votação, em março, a frota da Guarda possuía94 veículos, incluindo 77 automóveis, três ônibus e 14 motocicletas. O efetivo da corporação contava com 691 integrantes.

Nesta sexta, a Secretaria de Segurança Pública informou que são, atualmente, 80 viaturas quatro rodas (carros e SUVs), 13 viaturas duas rodas (motos) e 13 bicicletas. A Pasta não informou o efetivo atual.

O secretário de Segurança, Luiz Augusto Baggio, afirmou, em março, que seria necessária uma análise técnica para viabilizar a blindagem e garantir a segurança e a integridade dos guardas municipais.

“Numa viatura blindada os vidros traseiros não abrem, portanto, a guarnição traseira fica presa no veículo. Inclusive em caso de acidente. Há também a sobrecarga de peso para deslocamentos e perseguições e necessidade de maior motorização para os veículos. Desta forma é necessário análise técnica para garantir a segurança dos guardas sem que haja interferência na ação.”, disse.

Foto: divulgação.

Com informações de G1 Campinas