Cartórios podem recusar registros que exponham crianças ao ridículo ou causem problemas futuros

Atenção, pais que vão registrar seus filhos! Nem todos os nomes são aceitos no cartório. A legislação brasileira estabelece regras para evitar registros que possam expor a criança ao ridículo, protegendo seu bem-estar e prevenindo situações de bullying, chacotas ou brincadeiras mal-intencionadas.

O que diz a lei

A Lei de Registros Públicos (Lei no 6.015/1973) proíbe nomes que possam gerar situações vexatórias, concedendo aos oficiais de registro o poder de barrar escolhas inadequadas e evitar futuros processos de alteração de nome.

Função do cartório

O oficial de registro tem o dever legal de avaliar se o nome escolhido pode trazer prejuízos à criança. Caso identifique teor pejorativo, ofensivo ou inusitado, ele pode recusar o registro imediatamente no balcão.

Exemplos de nomes barrados

Entre os casos mais comuns estão nomes que remetem a palavrões ou termos obscenos, combinações que geram cacofonia ou duplo sentido, personagens fictícios extremamente caricatos e designações de marcas comerciais ou produtos famosos.
Muitos pais, por desconhecimento, tentam registrar os filhos com nomes de marcas, objetos ou termos chulos. No entanto, esses nomes podem se tornar identificações permanentes e prejudiciais, razão pela qual são frequentemente barrados.
Um exemplo clássico é o nome Hitler, recusado por cartórios brasileiros devido à associação direta com o ditador nazista, responsável por crimes contra a humanidade e pelo Holocausto. Essa ligação é amplamente reconhecida como ofensiva e incompatível com a dignidade da criança.
Outros nomes, como Bin Laden e Hell, também entram para a lista dos proibidos, reforçando o papel dos cartórios em proteger os menores de situações vexatórias no futuro.
“Escolha com cuidado o nome de seu filho. Uma decisão consciente evita problemas legais e garante respeito desde o nascimento.”

Com informação: Catraca Livre, Revista Cresce