Cinco anos depois, R$ 55 milhões voltam à Indaiatuba e devem ser investidos em obra no Itaici

INDAIATUBA – Quase cinco anos depois, a Prefeitura conseguiu a recuperação de R$ 55.958.684,97 aplicados no Banco BVA. Uma decisão judicial da da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo publicada no dia 3 de agosto determinou a restituição da aplicação. A Prefeitura anunciou na manhã desta quarta-feira (9) que, com as correções monetárias do período que ficou retido, o montante a ser restituído à Indaiatuba será de R$ 69 milhões. O dinheiro deve ser devolvido em 48 horas..

O Juiz de Direito Daniel Carnio Costa se baseou no fato de se tratar de dinheiro público, por isso o contrato de depósito não transfere à instituição financeira a propriedade dos valores. “Não se pode admitir que o dinheiro público proveniente da arrecadação de tributos e com destinação específica, seja utilizado para o pagamento dos credores da massa falida”, publicou.

O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) afirmou que o recurso deverá ser usado em obras. “Minha prioridade será o projeto viário para a duplicação da avenida de acesso a Itaici. Temos vários projetos prontos e também estamos em busca de recursos estaduais e federais”,

Conforme informou o secretário de Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni, o prazo de 48 horas para que o dinheiro seja depositado na conta da Prefeitura começa a contar a partir da intimação do síndico. “Estamos trabalhando para que a transferência dos recursos para os cofres públicos aconteça o mais rápido possível. A Prefeitura sempre esteve empenhada nesse processo e já prevíamos essa decisão quando tivemos o pedido de reserva do dinheiro aprovado”, reforçou.

Histórico

Em outubro de 2012 o Banco BVA ficou sob regime de intervenção por parte do Banco Central e todas as aplicações ficaram retidas. Na época a Secretaria Municipal da Fazenda aplicava recursos da Prefeitura no Banco BVA, que era credenciado pelo Banco Central e oferecia um melhor rendimento financeiro.

Em novembro de 2012 uma decisão do Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do banco. De acordo com o procurador do município doutor Luiz Fernando Cardeal Sigrist, na ocasião a Administração Municipal tomou as providências judiciais e administrativas necessárias em relação ao bloqueio do dinheiro da Prefeitura que estava aplicado no banco.

Com a intervenção do banco, a Administração Municipal impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal afirmando que havia solicitado a liberação das aplicações antes da decretação da intervenção do BVA. Entretanto o pedido não foi cumprido pelos agentes da instituição financeira, conforme solicitação do poder público.

Em 2014, com a decretação de falência do BVA, o valor que a Prefeitura tinha aplicado na instituição financeira foi arrecadado pela massa falida e o caso foi encaminhado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível.

Diante do fato, a Administração Municipal iniciou uma ação contra a administradora judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Nele a Prefeitura pediu a restituição dos valores em face de massa falida do Banco BVA. Durante o trâmite, também foi pleiteada a reserva do dinheiro, o que foi aceito.

Foto: divulgação