INDAIATUBA – Uma decisão da Justiça considerou nula a decisão da Prefeitura de Indaiatuba que declarou caducidade de contrato com a Rápido Sumaré, empresa que assumiu a concessão do transporte coletivo urbano na cidade no dia 7 de abril. De acordo com a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, Sérgio Fernandes, não foi “observada a ampla defesa e o contraditório” no processo administrativo, medida que causa “grave prejuízo” para a concessionária. A Prefeitura afirmou, via assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão.
Para a Justiça, caso a decisão tomada pela Prefeitura fosse mantida, a de anular o contrato existente com a Rápido Sumaré, razão social da Companhia de Transportes de Indaiatuba (Citi), a concessionária poderá sofrer “graves prejuízos”. Isso porque a empresa fez diversos investimentos com recursos próprios na melhoria do serviço na cidade.
De acordo com a empresa, foram investidos mais de R$ 12 milhões para renovar a frota, criar e implantar a rede credenciada, treinamento de funcionários, reforma e implantação de novos abrigos, entre outros. “Quando assumimos o transporte coletivo urbano em Indaiatuba, o serviço prestado era de péssima qualidade. Os investimentos foram feitos, os empregos mantidos e até foram ampliadas as vagas. E tudo isso dentro de um cenário econômico recessivo, justo em um momento em que o país passa por um momento delicado”, argumenta Paulo Barddal, diretor de Comunicação da empresa.
Ainda segundo a Citi, houve uma pesquisa de opinião para ouvir quem realmente utiliza o serviço em Indaiatuba e 75,2% dos usuários aprovaram as mudanças realizadas nos últimos meses. “Mesmo dentro desse cenário, a Prefeitura de Indaiatuba procurou denegrir a imagem da empresa com a veiculação de informações inverídicas que foram amplamente reproduzidas na imprensa.”
Entre as informações, as de que a concessionária estaria devendo valores superiores a R$ 1,6 milhão aos cofres municipais, a empresa afirma que uma parte já havia sido renegociada e estava sendo paga pela ex-concessionária. “É importante ressaltar que o próprio prefeito, em entrevista coletiva, reconhece a existência de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato”, lembra Barddal.
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