O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) realizou na terça-feira, dia 13, no Plenárinho da Câmara Municipal, a segunda reunião ordinária do ano de 2018. Neste encontro foi lançada a Campanha do Imposto de Renda Solidário 2018 ano base 2017 ‘Parece Mágica, mas é Solidariedade – Transforme seu Imposto de Renda em Solidariedade’.
A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Faculdade Max Planck, Shopping Jaraguá, Feai (Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatubana) e AESCI (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba) são as empresas organizadoras desta ação.
A campanha visa conscientizar, incentivar e auxiliar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Funcri (Fundo da Criança e do Adolescente de Indaiatuba). Os beneficiados são as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Indaiatuba, que estão regularizadas e acompanhadas pelo CMDCA e Terceiro Setor da Prefeitura de Indaiatuba.
Sobre a Doação
A doação é realizada ao Fundo da Criança e do Adolescente de Indaiatuba (Funcri) e o CMDCA, realiza a seleção e análise dos Projetos das entidades, bem como a destinação dos recursos. As doações realizadas através do Imposto de Renda são, em muitos casos, a principal fonte de captação de recursos para o Fundo, aplicados em programas e projetos conforme as demandas e as prioridades apuradas pelo CMDCA.
Ao contribuir para o Funcri, o cidadão não terá nenhuma perda financeira, apenas destinará parte do imposto de renda devido em favor das crianças e adolescentes. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer a doação, seja de bens materiais, imóveis ou recursos financeiros.
Quem Pode Doar
Pessoas Físicas que realizam a declaração completa pelo Programa IRPF podem abater até 6% no valor do Imposto de Renda devido.
Pessoas Jurídicas podem incentivar seus funcionários a contribuir para o Funcri e toda empresa tributada pelo lucro real pode deduzir até 1% das contribuições ao Fundo.
Dúvidas
Os contribuintes que tiverem dúvidas, podem encaminhar um e-mail para: [email protected].
Plantão
Os alunos do curso de ciências contábeis da Faculdade Max Palnck estarão tirando dúvidas e auxiliando na elaboração da declaração do IRPF nos dias 07 e 14/04 das 12 às 22h e nos dias 08 e 15/04 das 12 às 20h, na Praça de Alimentação do Shopping Jaraguá.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaiatuba é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no município. Possui 16 conselheiros representados pelo Poder Público (Secretarias Municipais) e Sociedade Civil (Entidades e Organizações de Classe). Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
FUNCRI
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaiatuba foi criado por lei para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência. Tem como finalidade específica financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. As receitas do Fundo provêm de multas, recursos do tesouro, doações, parte do Importo de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
O Fundo é gerido pelo CMDCA, com o apoio (administrativo) dos órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras e normas relativas à gestão de recursos públicos.
Resultados
Valor arrecadado na campanha de 2015/2014: R$ 549.008,64
Valor arrecadado na campanha de 2016/2015: R$ 651.554,88
Valor arrecadado na campanha de 2016/2017: R$ 1.123.018,18
Parceiros que participaram do lançamento da Campanha
O secretário da Família e Bem Estar Social, Luiz Henrique Furlan, destaca que este é um trabalho de formiguinha e que vem crescendo a cada ano. “Com essa ação, muitas Ongs serão beneficiadas, revertendo em atendimentos e benefícios para nossas crianças e adolescentes. No ano retrasado foi arrecadado R$ 651.554,88, no ano passado cresceu para R$ 1.123.018,18, um aumento expressivo e este ano esperamos que cresça ainda mais”, ressalta Furlan.
A presidente do CMDCA, Viviane Roberta Barnabé complementa. “Quando você paga o IR para a União, ele se junta ao total dos recursos Federais. Temos que esperar a liberação que é igual para todos os Estados e Municípios. Ao invés do contribuinte destinar essa parcela do Imposto de Renda devido ao Governo Federal, ele tem a oportunidade de direcionar esse valor para os Fundos Municipais para que seja aplicado para financiar projetos e programas da nossa cidade. As organizações que recebem o recurso atendem diretamente uma média de 4 mil crianças e adolescentes e indiretamente 15 mil pessoas estão sendo beneficiadas com estas doações”, comenta Viviane.
O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Max Planck, professor João Barduchi também comenta. “Nos sentimos muito honrados em fazer parte deste programa que visa ajudar as entidades da cidade e nos permite ensinar nossos alunos a colocarem em prática os conceitos aprendidos em sala de aula”, finaliza.
O Superintendente do Shopping Jaraguá, Douglas Borges, diz: “Nos sentimos honrados em poder ajudar nas ações que agregam e beneficiam o município. O Shopping Jaraguá é um shopping da família de Indaiatuba e estará sempre de portas abertas para ajudar nos projetos em prol do município”.
O Presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba, Sérgio Baptista Ferreira, fala: “Temos trabalhado muito informando os contabilistas e pedindo para eles apresentem a seus clientes esta possibilidade de doação, que faz a diferença para as instituições da nossa cidade.”
Foto: Giuliano Miranda – RIC/PMI
