Comando Notícia vai acionar Lei de Acesso à Informação para ter respostas da Prefeitura

HUGO ANTONELI JUNIOR – EDITORIAL

Entre o dia 30 de julho e o dia 28 de agosto, praticamente um mês, o Comando Notícia enviou, por e-mail, 19 solicitações de respostas, posições e esclarecimentos à Prefeitura de Indaiatuba (SP). Destas apenas três foram respondidas. Todas as relativas à saúde foram simplesmente ignoradas. Com base nisso, o Comando Notícia resolveu a partir de agora passar a acionar a Lei de Acesso à Informação para obter respostas da administração pública.

Também resolvemos tornar públicos os assuntos dos quais íamos tratar e que pedimos dados ou esclarecimentos à Prefeitura. Alguns dos assuntos se tornaram notícias mesmo sem o posicionamento da administração, mas outros foram inviabilizados, pois dependiam de dados oficiais. Ao não responder à reportagem, a Prefeitura – segundo acredita o Comando Notícia -, deixa de dar esclarecimentos ao cidadão indaiatubano que lê as notícias do site e ignora inexplicavelmente um veículo de comunicação que atingiu, só em 2019, mais de 900 mil pessoas.

Confira quais as solicitações enviadas à Prefeitura neste período:

• 30 de julho – Pedido de esclarecimento sobre reclamações de pacientes da UBS Corolla.
• 30 de julho – Pedido de esclarecimento sobre reclamações de pacientes do Hospital Dia.
• 1 de agosto – Pedido de dados da AIDS em Indaiatuba – RESPONDIDO.
• 2 de agosto – Pedido de dados sobre escorpiões na cidade.
• 2 de agosto – Pedido de esclarecimentos sobre compra de remédios.
• 2 de agosto – Pedido de esclarecimento sobre a demora na cirurgia de uma mãe e de um filho.
• 9 de agosto – Pedido de esclarecimento sobre reclamações na UBS do Cecap.
• 9 de agosto – Pedido de esclarecimento sobre a lei da fila da saúde.
• 9 de agosto – Pedido de posição sobre um problema no condomínio Embaúba, no Campo Bonito.
• 9 de agosto – Pedido de dados sobre o Dia dos Pais – RESPONDIDO.
• 13 de agosto – Pedido de dados sobre o programa Viva Leite.
• 13 de agosto – Pedido de informações sobre o Seprev.
• 13 de agosto – Pedido de esclarecimentos sobre pintura de trânsito na rua das Primaveras.
• 19 de agosto – Pedido de posição sobre uma situação em creche no Distrito.
• 20 de agosto – Pedido de dados sobre o projeto Ecobike.
• 26 de agosto – Pedido de posição sobre uma mãe buscando creche para o filho.
• 26 de agosto – Pedido de posicionamento sobre obras no bairro Santa Cruz. RESPONDIDO
• 27 de agosto – Pedido de posicionamento sobre reclamações na Ário Barnabé.

A Lei de Acesso à Informação (12.527) de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. 

foto: arquivo/divulgação