A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3845/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que estabelece a cobrança única para ligações sucessivas sempre que o intervalo entre elas for menor que dois minutos. A medida vale para telefonia fixa e móvel.
Hoje o assunto está regulamentado por resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia é evitar a cobrança por novas chamadas, sobretudo quando houver perda de sinal ou de cancelamento da chamada.
Relator da matéria, a deputada Tia Eron (PRB-BA) defendeu o texto que, em sua opinião, “consolida um direito já existente do consumidor e evita que eventuais práticas desonestas possam retornar ao cotidiano dos serviços de telecomunicações”.
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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