O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Indaiatuba promove no dia 20 de março, das 8h30 às 17h, no auditório da Unimax, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso. O tema proposto pela 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. O credenciamento será realizado direto no local para os 120 primeiros participantes. Demais interessados poderão participar e assistir sem direito a voto ou palavra. O grupo de teatro do espaço Bem Viver apresentará a peça “Quando a Velhice Chegar”.
Além das palestras e grupos de discussões também acontecerá a eleição dos representantes de Indaiatuba para a Conferência Estadual, que acontecerá até o dia 15 de agosto. Na Conferência Estadual as vagas serão destinadas do seguinte modo: 60% aos delegados representantes da sociedade civil e; 40% aos delegados representantes governamentais, em conformidade com a Resolução.
Podem participar das Conferências os eleitos conforme o respectivo Regimento. Delegados são os representantes eleitos para participar da Conferência no nível municipal ou regional, distrital, estadual e nacional com direito a voz e voto nos grupos e plenárias. Convidados terão direito a voz, mas sem direito a voto e observadores, com direito a voz, mas sem direito a voto.
As Conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.
A principal característica dessas Conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.
As Conferências servem para conferir, isto é, verificar se as ações acontecem como estão previstas na lei (Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso, Políticas estaduais e municipais da Pessoa Idosa). As Conferências têm caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira, cabendo aos Conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.
Sobre o Tema
O tema proposto pela 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
Eixos:
- Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.
- Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.
- Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
- Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
- Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação o do controle social na geração e implementação das políticas públicas
Serviço
UniMAX – Centro Universitário Max Planck
Av. Nove de Dezembro, 460 – Jardim Pedroso, Indaiatuba – SP, 13343-060
Foto: divulgação
