Contribuintes são avisados sobre a obrigatoriedade de regularização de obras
Em todo o país, são mais de 10.000 cartas de aviso para Regularização de Obra.
A Receita Federal está enviando, mais de 10 mil avisos de regularização de obras para todo o país. A regularização da obra é necessária para obtenção de Certidão Negativa e posterior averbação da edificação na matrícula do imóvel.
A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero).
Mas saiba que, nem sempre o pagamento das contribuições sociais sobre a obra pode ser exigido pela Receita Federal do Brasil, ao passo que, existem situações em que é possível reduzir o valor a pagar em até 100% (cem por cento).
Se você recebeu uma notificação da Receita Federal para regularização da sua obra, procure a empresa NENÊ DIAS REGULARIZAÇÕES, localizada na Rua Candelária, nº 92, centro, Indaiatuba/SP, telefones: (19) 3834-4673 / 98373-9141, para verificar se o recolhimento das contribuições sociais sobre a obra são devidos e quais os fatores redutores aplicáveis aos seu caso.
