CRF-SP é favorável à bula digital juntamente com a versão impressa
Consulta pública da Anvisa recolhe sugestões para regras da bula eletrônica de medicamentos e Conselho Regional de Farmácia de SP alerta sobre a necessidade da manutenção da opção impressa
Desde dezembro está em andamento uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que visa recolher contribuições da sociedade para implementação de novas regras para as bulas de medicamentos. A consulta está em conformidade com a Lei nº 14.338 de 2022, conhecida como a Lei da Bula Digital e recolhe as sugestões até o dia 19 de março.
A medida abre caminho para dispensar a obrigatoriedade de bulas impressas e implantar apenas a versão digital. Com isso, o consumidor teria acesso ao conteúdo por meio de um código de barras bidimensional (QR Code) na embalagem do produto, onde teria as informações no celular, vídeos e outras instruções, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos.
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) é favorável à proposta, porém entende que seja importante manter a versão impressa junto da opção pelas informações digitais. Isso porque cerca de 29 milhões de brasileiros não usam a internet, segundo pesquisa TIC Domicílios 2023, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).
“Entendemos que seria um risco enorme para essa parcela da população não ter onde consultar as informações sobre para que serve aquele medicamento, contraindicações, doses recomendadas, efeitos colaterais etc. Sendo assim, entendemos que a bula impressa deva ser mantida”, comentou o Dr. Marcelo Polacow, presidente do CRF-SP.
Ao término do período de sugestões, a Anvisa irá avaliar as contribuições e publicar um relatório de análise em seu portal.
Para encaminhar sugestões para a consulta pública, até o dia 19 de março, basta acessar: Link
Sobre o CRF-SP
Entidade responsável pela habilitação legal do farmacêutico para o exercício de suas atividades, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) é a maior entidade fiscalizadora de estabelecimentos farmacêuticos do país, com mais de 72 mil fiscalizações anuais em farmácias, drogarias, hospitais, indústrias, laboratórios, transportadoras, 80 mil profissionais inscritos e 35 mil estabelecimentos registrados no Estado. Mais informações www܂crfsp.org.br
Com informações: CRF-SP
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