A demissão por justa causa é um tipo de demissão que ocorre quando o empregado comete falta grave, violando os termos do contrato de trabalho. Como resultado, esse funcionário não recebe as verbas rescisórias que normalmente seriam devidas em uma demissão sem justa causa.
Para que a demissão ocorra só por justa causa, é necessário que haja uma conduta específica por parte do empregado que se enquadre nas situações previstas em lei. Entre os motivos para demissão por justa causa podemos citar:
⦁ Furto ou roubo : quando há confirmação do furto ou o empregado é flagrado roubando pertences ou dinheiro da empresa ou de colegas de trabalho
⦁ Ato de improbidade: compreende desonestidade grave, como fraudes, falsificação de documentos, desvio de dinheiro ou bens da empresa
⦁ Embriaguez habitual ou em serviço: o consumo de álcool ou drogas no local de trabalho ou o comparecimento habitual ao trabalho sob influência de substâncias que afetam o desempenho
⦁ Violação de segredo da empresa: o compartilhamento ou uso indevido de informações confidenciais da empresa, comprometendo sua segurança ou interesses
⦁ Insubordinação grave: quando o empregado se recusa repetidas vezes e sem justificativa a cumprir ordens de seus líderes hierárquicos
⦁ Abandono de emprego: quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho ou entregar suas atividades por um período prolongado sem justificativa ou comunicação prévia com a empresa
⦁ Ofensas físicas: agredir fisicamente colegas de trabalho, superiores ou clientes dentro e fora do ambiente de trabalho
⦁ Assédio sexual ou moral: comportamento inadequado, de natureza sexual ou moral, que cause constrangimento ou dano a outros funcionários
⦁ Desídia ou negligência habitual : falta de diligência no cumprimento das obrigações laborais, incluindo atrasos frequentes, negligência nas tarefas e baixo desempenho
⦁ Grave descumprimento das normas internas: quando o empregado viola regras e regulamentos internos da empresa de maneira reiterada e significativa
⦁ Desrespeito grave : atitudes desrespeitosas e ofensivas em relação aos colegas de trabalho, superiores ou clientes
⦁ Condenação criminal: uma sentença criminal relacionada ou não a empresa que torne o empregado inadequado para a função que desempenha
Uma demissão por justa causa pode ser uma decisão difícil tanto para o empregador quanto para o empregado. Uma vez que ela resulta na interrupção do contrato de trabalho sem o pagamento das verbas rescisórias, como férias proporcionais, salário família, 13º salário, e aviso prévio
Caso o empregado discorde da demissão por justa causa, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho e entrar com um processo trabalhista para contestar a decisão.
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Dra Magda Semente, OAB 266.775-SP, é advogada Trabalhista e Previdenciária na Semente & França Advocacia e Consultoria.
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