Devolução do dinheiro das inscrições ainda depende de decisão da Justiça
O Concurso Público 001/2023 foi suspenso por meio de uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Ação Civil Pública foi baseada no entendimento da Promotoria de Justiça de Indaiatuba do Ministério Público de que a contratação da empresa responsável pela aplicação do concurso teria sido realizada na modalidade inadequada.
A modalidade de contratação pela Prefeitura do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Novo Rumo foi a de carta-convite, que respeitou todas as exigências legais. A Prefeitura entendeu que a suspensão do concurso prejudicava tanto os milhares de inscritos, quanto a Administração, que sofre até hoje com a falta de pessoal em serviços públicos, e por isso recorreu dessa decisão junto ao Tribunal de Justiça.
Ainda em maio de 2024, a justiça determinou o bloqueio do valor arrecadado com as inscrições pela empresa contratada. Assim, esse valor não pode ser movimentado pela empresa e continua em uma conta indicada pelo Tribunal de Justiça, que é o órgão quem vai determinar quando e como será feito o ressarcimento às pessoas que fizeram a inscrição.
A Prefeitura de Indaiatuba, desde então, se colocou à disposição para sanar quaisquer dúvidas existentes, e reiterou o interesse em garantir a total transparência de todo o processo. A Administração Pública está fazendo uso de todos os recursos legais para esclarecer os fatos e evitar que os candidatos inscritos tenham prejuízos financeiros em decorrência da suspensão.
Qualquer atualização sobre o caso será divulgada nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Indaiatuba.
Com informações: Assessoria-PMI
Foto: Arquivo-Eliandro Figueira
