Você conhece este direito, assegurado pela CLT ?
Muitos clientes nos procuram aqui no escritório com dúvidas sobre Estabilidade. Mas e ai? Do que se trata este conceito trabalhista?
Estabilidade representa o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador.
Ou seja, é o direito que o trabalhador tem de não ser demitido imotivadamente enquanto durar certa condição a que está exposto, seja um momento vulnerável de sua vida pessoal ou profissional.
Existem vários tipos de estabilidades, hoje compartilho com vocês 2 delas !
ESTABILIDADE DA GESTANTE- A funcionária grávida não pode ser dispensada, desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. Isto vale também para as empregadas domésticas. Caso o empregador desconheça a gravidez no ato do desligamento, isso não afasta eventual indenização de estabilidade.
ESTABILIDADE POR AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO- o funcionário que sofreu acidente do trabalho na empresa em que trabalha ou no trajeto ( de ida e volta ) até ela, tem garantida, a estabilidade pelo prazo de 12 meses após volta de seu afastamento pelo INSS. Estabilidade auxílio doença é um benefício do INSS cedido a trabalhadores que tenham se afastado das suas atividades por motivo de acidente. Essa é uma vantagem para o colaborador que por algum motivo se acidentou no ambiente de trabalho e precisa se afastar para cuidar da saúde. Sabe-se que a demissão após afastamento do trabalho por doença é uma prática comum dentro das empresas. Apesar de ser ilegal, o desligamento ocorre mesmo que o motivo seja injusto com o colaborador. Por isso, a estabilidade após auxílio doença, visa manter a segurança de que o funcionário não será demitido no retorno às atividades. Como o próprio nome diz, essa é uma espécie de estabilidade no trabalho, até que ele consiga se restabelecer dentro da empresa.
Dra Magda Semente, OAB 266.775-SP, é advogada Trabalhista e Previdenciária na Semente & França Advocacia e Consultoria. Rua Laura Fachini Tomaseto, 691, Jd. Morada do Sol, Indaiatuba- SP. Telefone de Contato : 19-99164-5625. Sigam- nos nas redes sociais :
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