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Estado de SP repassa mais R$ 13 milhões à Indaiatuba; total no ano chega a R$ 264 milhões

O Governo do Estado de São Paulo depositou, na terça-feira (8), R$ 566,25 milhões em repasses de ICMS para os 645 cidades paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 30/11 a 4/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Para Indaiatuba (SP) foram enviados R$ 13 milhões.

Repasses estaduais à Indaiatuba (arredondados)
mêsICMSIPVAoutrostotal
1R$ 16 milhõesR$ 27 milhõesR$ 175 milR$ 44 milhões
2R$ 17 milhõesR$ 12 milhõesR$ 163 milR$ 29 milhões
3R$ 19 milhõesR$ 8 milhõesR$ 177 milR$ 28 milhões
4R$ 13 milhõesR$ 1,2 milhõesR$ 158 milR$ 14 milhões
5R$ 13 milhõesR$ 1,3 milhõesR$ 124 milR$ 14 milhões
6R$ 16 milhõesR$ 2,3 milhãoR$ 114 milR$ 18 milhões
7R$ 14 milhõesR$ 2,4 milhãoR$ 140 milR$ 16 milhões
8R$ 17 milhõesR$ 2,4 milhõesR$ 186 milR$ 19 milhões
9R$ 19 milhõesR$ 3 milhõesR$ 202 milR$ 23 milhões
10R$ 19 milhõesR$ 2,5 milhõesR$ 221 milR$ 22 milhões
11R$ 17 milhõesR$ 2,4 milhõesR$ 196 milR$ 20 milhões
12R$ 13 milhões0R$ 161 milR$ 13 milhões
totalR$ 264 milhões

No mês de dezembro, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 2,97 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana. Nos onze meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 26,77 bilhões aos municípios paulistas.

ICMS

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é estadual, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.

IPVA

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – é um imposto estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento. Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao município onde ocorreu o emplacamento. É um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos.
O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento. As alíquotas do IPVA 2019 SP permaneceram as mesmas do ano anterior, ficando em 4% para carros que utilizam gasolina e bicombustíveis, além das picapes cabine dupla. Para aqueles que usam somente álcool, eletricidade ou gás, a alíquota ficou em 3%.
Impostos na nota
Desde 2013 as empresas brasileiras são obrigadas a detalhar, nas notas fiscais fornecidas aos consumidores, a quantidade de impostos paga pelo consumidor. No primeiro ano da lei, porém, as empresas que descumprirem as regras não serão multadas, apenas orientadas pelos Procons. O objetivo da Lei Federal 12.741, de dezembro de 2012, é permitir que o consumidor saiba quanto está pagando de impostos e qual o custo efetivo da mercadoria ou serviço adquirido.
As notas devem trazer informações sobre sete impostos: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
foto: divulgação