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Estado repassa quase R$ 11 milhões à Indaiatuba e total do ano chega a R$ 211 milhões

HUGO ANTONELI JUNIOR

Nesta semana o Governo do Estado de São Paulo repassou mais verbas do ICMS às cidades e, com isso, Indaiatuba (SP) chega a um total de mais de R$ 211 milhões somente neste ano. No mês de outubro, até o momento, foram repassados cerca de R$ 11 milhões. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Repasses estaduais à Indaiatuba (arredondados)
mêsICMSIPVAoutrostotal
1R$ 17 milhõesR$ 24 milhõesR$ 130 milR$ 42 milhões
2R$ 14, 9 milhõesR$ 11,8 milhõesR$197 milR$ 26,9 milhões
3R$ 15,4 milhõesR$ 7,8 milhõesR$ 200 milR$ 23,4 milhões
4R$ 18,6 milhõesR$ 2,5 milhõesR$ 218 milR$ 21, milhões
5R$ 13,9 milhõesR$ 2,4 milhõesR$ 215 milR$ 14,1 milhões
6R$ 13,5 milhõesR$ 1,9 milhãoR$ 14 milR$ 15,6 milhões
7R$ 20 milhõesR$ 2,2 milhõesR$ 239 milR$ 22,5 milhões
8R$ 14,3 milhõesR$ 2,1 milhõesR$ 198 milR$ 16,6 milhões
9R$ 11,6 milhõesR$ 2,2  milhõesR$ 219 milR$ 14,1 milhões
10R$ 10,9 milhões0R$ 22,8 milR$ 10,9 milhões
totalR$ 211 milhões
fonte: Secretaria da Fazenda

O governo do Estado de São Paulo transferiu nesta semana, R$ 533,62 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 30 de setembro a 4 de outubro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Para setembro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,61 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

ICMS

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é estadual, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.

IPVA

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – é um imposto estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento. Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao município onde ocorreu o emplacamento. É um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos.
O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento. As alíquotas do IPVA 2019 SP permaneceram as mesmas do ano anterior, ficando em 4% para carros que utilizam gasolina e bicombustíveis, além das picapes cabine dupla. Para aqueles que usam somente álcool, eletricidade ou gás, a alíquota ficou em 3%.
Impostos na nota
Desde 2013 as empresas brasileiras são obrigadas a detalhar, nas notas fiscais fornecidas aos consumidores, a quantidade de impostos paga pelo consumidor. No primeiro ano da lei, porém, as empresas que descumprirem as regras não serão multadas, apenas orientadas pelos Procons. O objetivo da Lei Federal 12.741, de dezembro de 2012, é permitir que o consumidor saiba quanto está pagando de impostos e qual o custo efetivo da mercadoria ou serviço adquirido.
As notas devem trazer informações sobre sete impostos: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
foto: divulgação