Expansão das funções de guardas municipais não foi acompanhada de recursos adequados, revela estudo da CNM
A expansão das atividades de guardas municipais nos últimos anos não tem sido acompanhada dos recursos financeiros e humanos para investimento adequado na segurança pública. É o que revela pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feita com 1.628 administrações municipais. De acordo com o levantamento, as guardas municipais estão presentes em 428 (26%) Municípios. Outros 413 (26%) pretendem criar essas estruturas, o que indica que a quantidade de guardas municipais poderá dobrar nos próximos anos.
Além da proteção patrimonial, função original das guardas e exercida por 80% delas, esses profissionais têm atuado em atividades da segurança pública. São mais recorrentes funções de manutenção da ordem (75%), segurança escolar (73%), prevenção da violência contra mulheres (61%) e policiamento ostensivo (58%). Em menor proporção, há atuação no controle de trânsito (52%) e na defesa civil (46%).
“Apesar de não ser atribuição constitucional direta dos Municípios o papel de atuar na segurança pública, houve um aumento da demanda da população por ações nessa área. Os gestores se viram obrigados a investir nas guardas municipais, mas sem contar com apoio da União”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os gastos dos Municípios com segurança pública cresceram 66% de 2016 para 2025. Essa velocidade representa um crescimento quatro vezes e meio maior que o da União (12%) no mesmo período e três vezes mais intenso que o dos governos estaduais (25%).
Estrutura das guardas
Na pesquisa, os gestores revelaram um cenário de insuficiência de financiamento para manter as guardas municipais. Quando questionados sobre os principais desafios na área de segurança, as principais respostas foram falta de recursos financeiros (74%), insuficiência de efetivo (57%), estrutura física inadequada (43%) e falta de capacitação (30%).
A aquisição de viaturas (63%) é o principal destino dos investimentos em policiamento, seguido por coletes balísticos (62%), videomonitoramento (59%) e armamento menos letal (52%). Apenas 36% foram para armas de fogo e munição. Entre os Entes locais com guardas municipais, 38% afirmaram usar esse tipo de armamento.
Os resultados do estudo apontam para a ampliação do quantitativo de guardas municipais, do seu campo de atuação e um grande esforço realizado pelos Municípios para a estruturação das guardas, financiados quase totalmente com recursos próprios. A CNM defende que a integração dos Municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) somente será plena quando houver financiamento federal continuado e sustentável para todos os Municípios atuarem efetivamente.
Com informações: Imprensa CNM
