O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) sancionou a Lei 6.771, de 26 de janeiro de 2017, que trata do reajuste de vencimentos aos professores celetistas da Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) que ministram aulas nos cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal durante a terceira sessão extraordinária do ano, ocorrida quarta-feira (25). A hora aula passará de R$25 para R$31. Esse é o primeiro reajuste dos professores desde que o programa foi implantado em Indaiatuba, em 2013.
A Lei em questão além de autorizar a Fiec a pagar o reajuste de 24% no valor da hora aula para os professores contratados por meio de bolsa, também autoriza a conceder gratificação de função para os coordenadores pedagógicos e de qualificação profissional no valor fixo mensal de R$ 676,72.
Esses docentes são contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de acordo com as necessidades de formação de turmas nos cursos oferecidos, e com verba do Governo Federal.
O Pronatec foi criado pelo Governo Federal através da Lei n° 12.513 em 26 de outubro de 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Fotos: arquivo RIC/PMI
