Polícia

Governo de SP faz acordo com TJ e comprará tornozeleiras para investigados por crimes contra mulheres

O governo do estado de São Paulo assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça para adquirir e viabilizar o uso de 5 mil tornozeleiras eletrônicas e equipamentos de alerta de proximidade para investigados por agressões contra mulheres.

Segundo o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, o projeto piloto prevê a implantação de 500 tornozeleiras, com a previsão final de aquisição de 5 mil unidades do equipamento.

Pelo protocolo, assinado pelo governador, João Doria (PSDB), na última  quinta-feira (22), o governo se compromete a adquirir as tornozeleiras, que poderão ser utilizadas pelo Judiciário como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme Costa, será criado um comitê entre diversas pastas para produzir um edital de licitação para a aquisição do equipamento. Ainda não há prazo para publicação deste edital.

De acordo com o acordo assinado, o governo do estado de São Paulo será responsável pelo aluguel, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado caso o agressor invada o limite de proteção.

O rastreador soará automaticamente um alarme e avisará a Polícia Militar em caso de invasão da área limitada, em metros, em decisão judicial.

Com informações: Portal do Governo de SP

Foto: divulgação