Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.   

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Alívio para quem mais precisa 

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas — em geral com menor poder aquisitivo — seja onerado de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade. “o uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, justifica. 

Cancelamento de débitos para PCD 

O projeto também prevê o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 de um veículo de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas (PCD), quando houve pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária. A medida reconhece a boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança.   

A proposta foi enviada com pedido de urgência à Alesp para garantir que a isenção esteja vigente já no início de 2026, beneficiando imediatamente trabalhadores e proprietários de motos em todo o Estado.​

Com informações: Secretaria da Fazenda do Estado de SP

Foto: Reginaldo Rodrigues-Arquivo