Pelas cidades, pessoas passam todos os dias — algumas apressadas, outras distraídas. Mas há quem esteja sempre lá, atento ao que acontece. Desde situações corriqueiras até ocorrências mais graves, os agentes da Guarda Civil Municipal estão prontos para agir, proteger e servir.
No Brasil, o Dia do Guarda Civil foi instituído em 1964, durante o governo do presidente Castelo Branco, e oficializado pela Lei nº 5.088, de 30 de agosto de 1966. Desde então, o dia 03 de setembro passou a ser dedicado à valorização desses profissionais, que atuam na manutenção da segurança e da ordem pública na esfera municipal.
A história da Guarda Civil remonta aos tempos coloniais. Uma das primeiras instituições policiais de que se tem notícia é o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, criado em 09 de junho de 1775. De natureza civil-militar, esse regimento contou com a participação do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e seus integrantes eram conhecidos como os “Dragões de Minas”. Além da função militar, atuavam como força de guarda, com o objetivo de garantir a ordem pública da Capitania.
Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, no início do século XIX, o rei Dom João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro órgão voltado exclusivamente à segurança pública urbana. Atuando na cidade do Rio de Janeiro, essa força tinha caráter militar, mas exercia funções de policiamento civil — modelo que influenciaria a formação das guardas municipais nas décadas seguintes. Essa divisão constituiu o primeiro órgão realmente destinado à segurança pública, em sentido estrito.
Com a Independência, em 1822, e a instituição do Império, foi criado o Exército Imperial e forças policiais vinculadas a ele. Durante a Regência Trina Provisória, em 1831, cada Distrito de Paz passou a contar com uma Guarda Municipal, dividida em esquadras que cobriam os perímetros dos municípios mais populosos. Essa organização já demonstrava uma preocupação com a segurança urbana descentralizada e adaptada às realidades locais.
A partir da fase republicana, os papéis das guardas municipais foram sendo cada vez mais bem definidos, com estatutos e regimentos próprios. A relação com as instituições militares também passou por ajustes, sendo lapidada ao longo dos anos. Durante o mandato do primeiro presidente do regime militar, essas estruturas passaram por reorganizações que influenciaram diretamente a atuação das guardas municipais.
Atualmente, as guardas civis têm sua legitimidade assegurada pela Constituição Brasileira de 1988, no artigo 144, parágrafo 8º, que estabelece:
> “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”
Hoje, os agentes da Guarda Civil Municipal representam o elo direto entre o poder público e a população. Estão presentes em escolas, praças, eventos e nas ruas, atuando com coragem, preparo e compromisso. Mais do que uma profissão, ser Guarda Civil é assumir diariamente o dever de proteger, servir e fazer a diferença.
Com informação: Brasil Escola
