A Justiça deferiu uma liminar da Prefeitura de Itu (SP) que bloqueia os bens do atual deputado federal e ex-prefeito da cidade Herculano Passos (MDB-SP). O parlamentar é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em contratos firmados quando estava à frente da prefeitura no interior de SP. Segundo o Executivo, a decisão foi proferida na segunda-feira (18). O valor bloqueado, que deve ser ressarcido aos cofres públicos, é de R$ 43.425.666,60.
A quantia equivale à soma dos valores dos seis contratos considerados irregulares, feitos entre 2009 e 2010, para a compra de cestas básicas sem licitação. As cestas eram distribuídas para funcionários da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Antônio Luiz Carvalho Gomes, conhecido como Tuíze, na época secretário de administração de Passos e que, depois, o sucedeu na Prefeitura de Itu, também foi acusado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A condenação foi mantida também para o ex-diretor do Saae, Maurício Dantas. Em outubro de 2019, com a decisão do STJ de manter as acusações dos parlamentares, os três perderam os direitos políticos por cinco anos.
A assessoria do deputado Herculano Passos informou que “trata-se apenas de uma liminar dada em um processo promovido pelo atual prefeito Guilherme Gazzola”. Ainda, a assessoria ressaltou que “ao final, restará claro que isso não passa de um artifício meramente político, em função do ano eleitoral”.
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