Indaiatuba conta com Centro de Solução de Conflitos para conciliação de demandas

Apoio de profissionais na busca por acordos. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém, na Comarca de Indaiatuba, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que auxilia cidadãos na solução de conflitos, sem a necessidade de ingressar com ação judicial. No local, os envolvidos em alguma disputa contam com o trabalho do conciliador ou mediador, profissional capacitado para ajudar as partes na busca por um acordo.  

Instalado desde 2012, o Cejusc de Indaiatuba validou, nos últimos cinco anos, mais de 2.700 acordos. Os benefícios são muitos: trata-se de um serviço rápido para solucionar causas de qualquer valor, sem limitação quanto ao objeto do litígio e sem o pagamento de custas e diligências, sendo necessário apenas o pagamento da taxa do conciliador (a partir de R$ 75,42).  

Os problemas podem ser resolvidos em três encontros: 

Nas audiências, podem ser solucionadas questões de família, a exemplo de: pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas de filhos menores, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável. Também são admitidas questões na área cível: acidentes de trânsito, cobrança de dívidas, questões de locação, problemas de vizinhança, questões relacionadas à defeitos de prestação de serviços públicos (concessionárias de água, luz e telefone), além de questões relacionadas ao direito do consumidor.  

“A procura pelo Cejusc é um ganho duplo, pois, ao mesmo tempo em que é uma economia para as partes interessadas, também é um caminho mais célere para eventuais soluções do problema”, destaca a juíza Patricia Bueno Scivittaro, coordenadora do Cejusc de Indaiatuba. 

Os interessados podem entrar em contato com o Cejusc antes mesmo de ingressar com um processo na Justiça. Basta procurar o Centro e agendar uma sessão de conciliação. A partir disso, a outra parte receberá uma carta-convite ou e-mail com link para acesso, em caso de sessão por videoconferência. Na data marcada, conciliadores ou mediadores auxiliarão os envolvidos sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.