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Indaiatuba recebe mais de R$ 100 milhões de impostos estaduais; mais de 99% é IPVA e ICMS

HUGO ANTONELI JUNIOR

A cidade de Indaiatuba (SP) recebeu, até o dia 17 de abril de 2019, R$ 101.663.934,18 (101 milhões) em impostos estaduais repassados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Só em abril foram repassados mais de oito milhões referentes ao ICMS – imposto referente a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte.

Mais de 99% do repasse total em pouco mais de 100 dias é de ICSM e do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). De acordo com o Impostômetro, ferramenta criada pela Associação Comercial de São Paulo, Indaiatuba arrecadou até a tarde desta quarta-feira (17) mais de R$ 100 milhões em impostos municipais.

Repasses estaduais a Indaiatuba
mêsICMSIPVARoyaltiesFund.Exp-IPITotal
Jan17.550.381,8524.978.649,2192.432,02140.179,3542.761.642,44
Fev14.914.900,7211.808.039,7795.503,30102.534,2626.920.978,06
Mar15.408.230,887.809.397,3388.299,20112.773,7123.418.701,12
Abril*8.372.361,50089.668,46100.582,608.562.612,56
total56.245.874,9544.596.086,31365.902,98456.069,93101.663.934,18

fonte: Sec. Estadual da Fazenda – *até o dia 17

Repasse estadual

As 645 prefeituras paulistas acabam de receber o montante de R$ 311,68 milhões em repasses de ICMS.  Esses valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

As administrações municipais já haviam recebido R$ 530,47 milhões no repasse anterior e, com os depósitos efetuados nesta terça-feira (16), o valor acumulado distribuído às prefeituras em abril sobe para R$ 842,15 milhões. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a lei.

ICMS

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é estadual, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.

IPVA

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – é um imposto estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento. Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao município onde ocorreu o emplacamento. É um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos.
O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento. As alíquotas do IPVA 2019 SP permaneceram as mesmas do ano anterior, ficando em 4% para carros que utilizam gasolina e bicombustíveis, além das picapes cabine dupla. Para aqueles que usam somente álcool, eletricidade ou gás, a alíquota ficou em 3%.
Impostos na nota
Desde 2013 as empresas brasileiras são obrigadas a detalhar, nas notas fiscais fornecidas aos consumidores, a quantidade de impostos paga pelo consumidor. No primeiro ano da lei, porém, as empresas que descumprirem as regras não serão multadas, apenas orientadas pelos Procons. O objetivo da Lei Federal 12.741, de dezembro de 2012, é permitir que o consumidor saiba quanto está pagando de impostos e qual o custo efetivo da mercadoria ou serviço adquirido.
As notas devem trazer informações sobre sete impostos: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
foto: divulgação