Indaiatuba (SP) recebeu na semana passada o repasse de mais R$ 10 milhões do Governo do Estado de São Paulo. O valor é referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Ao todo, o repasse desde janeiro ultrapassa os R$ 157 milhões, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, contando outros impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O maior repasse do ano foi de IPVA em janeiro, mais de R$ 24 milhões, mas o valor vem caindo, já que o imposto é pago no início do ano, e representou menos de R$ 2 milhões no mês passado. Desde janeiro, em ICMS, Indaiatuba recebe entre R$ 17 e R$ 13 milhões por mês.
| Repasses estaduais à Indaiatuba (arredondados) | ||||
| mês | ICMS | IPVA | outros | total |
| 1 | R$ 17 milhões | R$ 24 milhões | R$ 130 mil | R$ 42 milhões |
| 2 | R$ 14, 9 milhões | R$ 11,8 milhões | R$197 mil | R$ 26,9 milhões |
| 3 | R$ 15,4 milhões | R$ 7,8 milhões | R$ 200 mil | R$ 23,4 milhões |
| 4 | R$ 18,6 milhões | R$ 2,5 milhões | R$ 218 mil | R$ 21, milhões |
| 5 | R$ 13,9 milhões | R$ 2,4 milhões | R$ 215 mil | R$ 14,1 milhões |
| 6 | R$ 13,5 milhões | R$ 1,9 milhão | R$ 14 mil | R$ 15,6 milhões |
| 7 | R$ 10 milhões | 0 | R$ 94 mil | R$ 10,1 milhões |
| total | R$ 157 milhões | |||
Estado
O governo do Estado de São Paulo transferiu na semana passada R$ 523,61 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 1 a 5 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para julho, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,30 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. No primeiro semestre do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 14,15 bilhões aos municípios paulistas.
ICMS
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é estadual, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.
Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.
IPVA
