HUGO ANTONELI JUNIOR
INDAIATUBA – Uma lei em tramitação no Senado deve alterar as tarifas sociais para famílias de baixa renda em todo o país. Pessoas em condição de pobreza e com baixo consumo passarão a ter isenção no pagamento na conta de energia e em Indaiatuba são pelo menos 1.530 instalações que podem ser incluídas nesta tarifa social.
Os dados foram fornecidos pela CPFL Piratininga ao Comando Notícia e correspondem às instalações que foram faturadas como tarifa social no mês de junho na cidade. Até que o texto ganhe sanção presidencial, a tarifa social prevê desconto entre 10% e 65% para estas famílias, mas pode se tornar de 100% para quem consome até 70 KWh por mês.
Em nota, a empresa informa que 1.530 instalações foram faturadas como tarifa social na cidade de Indaiatuba no mês de junho. “Caso a proposta seja aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência, estas famílias poderão continuar a ter direito à gratuidade, desde que estejam de acordo com o novo parâmetro de isenção aprovado pela Câmara do Deputados.”
A distribuidora esclarece que, de acordo com a própria emenda, a Tarifa Social continuará a ser custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial já cobrado nas tarifas de energia elétrica e que se destina a financiar diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro. “A CPFL Piratininga está acompanhando o andamento do projeto e irá apurar o impacto na tarifa de energia elétrica após o texto-final ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência.”
As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Durante a sessão que aprovou o texto na semana passada, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês. Ainda não há prazo para que a lei chegue ao Senado.
foto: divulgação
