Indaiatuba terá leve queda na participação da arrecadação estadual em 2021
A Região Metropolitana de Campinas (RMC) ficará com 10,8% da arrecadação estadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no próximo ano, um crescimento de 0,45% na partilha do tributo. Segundo o Índice de Participação dos Municípios (IPM), divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda, sete cidades perderão participação: Campinas (1,11%), Americana (2,7%), Artur Nogueira (0,7%), Engenheiro Coelho (13,1%), Indaiatuba (1,12%), Monte Mor (1,71%) e Sumaré (4,61%).
Para a maioria dos municípios, os repasses do ICMS são a principal fonte de receita — em Campinas é a segunda maior arrecadação tributária, atrás do Imposto Sobre Serviços (ISS). O principal fator que entra na conta da partilha é o valor agregado, ou seja, quanto as empresas adicionaram ao ICMS pago ao Estado. Os repasses do ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM.
A legislação define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo aos seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual.
Os repasses do ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPMs. O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a compra dos insumos e a venda dos produtos acabados).
O governo realiza depósitos semanais das verbas, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
