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Justiça condena Reinaldo Nogueira, Núncio e Sérgio Almeida por improbidade

INDAIATUBA – A Justiça condenou o ex-prefeito Reinaldo Nogueira (PV), o ex-secretário Núncio Lobo Costa e três empresas de Sérgio Mário de Almeida Filho em uma decisão do juiz Luiz Felipe Valente da Silva Rehfeldt na terça-feira (22). A ação é relativa à improbidade administrativa e de autoria do Ministério Público.

A decisão determina multa de R$ 179,4 mil para Nogueira e Costa. Sérgio Mário de Almeida Filho, dono das empresas que venceram licitações em Indaiatuba durante o quarto mandato do prefeito entre 2013 e 2016, foi autuado em R$ 119,5 mil. Na sentença, Rehfeldt suspendeu os direitos políticos dos réus por 10 anos. Ainda cabe recurso. As defesas dos condenados não foi encontrada para comentar até esta publicação.

Acusação

De acordo com a ação do Ministério Público, o valor da propina era 5% do total de cada intervenção. A cobrança acontecia depois que a companhia vencesse a licitação de maneira legal. Após a disputa, era cobrado o percentual para a obtenção de autorizações e procedimentos burocráticos.

O titular da pasta de administração, de acordo com a Promotoria, era o responsável por intermediar as negociações entre o prefeito e Sérgio Mário de Almeida Filho, depois que o processo licitatório já estivesse encerrado.

foto: arquivo/Comando Notícia