A juíza Karla Peregrino Sotilo, da Segunda Vara Cível de Itu (SP), determinou que a prefeitura suspenda as medidas de flexibilização que vão além do que o Governo do Estado autorizou no Plano São Paulo. A cidade está na fase 2, caracterizada pela cor laranja, e, por ordem estadual, salões de beleza não podem funcionar. No entanto, no decreto municipal, o Executivo autorizou o funcionamento destes estabelecimentos.
A decisão da Justiça atende ao pedido do promotor Amauri Arfelli, que entrou com uma ação civil pública contra a ampliação do decreto. Segundo o promotor, o município permitiu a abertura de serviços que estão previstos apenas na fase 3. Segundo a juíza, em proteção e defesa da saúde, prevalece a norma estadual. Com isso, a prefeitura precisa fiscalizar salões, barbearias e clínicas de estética que estiverem abertos para notificá-los sobre o fechamento.
O prazo para que o poder público se manifeste sobre a situação é de 15 dias. A Justiça também determinou que a prefeitura faça um comunicado sobre a suspensão do decreto nas redes sociais e no site oficial. Em nota, a prefeitura informou que irá acatar a decisão e suspender o funcionamento dos estabelecimentos citados.
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