Justiça manda Enel religar energia imediatamente para quem foi prejudicado com o apagão em SP
A Justiça de São Paulo determinou na noite de sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia para os consumidores afetados pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. A decisão também prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
Segundo balanço das 7h30 deste sábado (13), há ainda 519 mil pessoas na Grande São Paulo às escuras em razão do vendaval que atingiu a região desde quarta (10) e provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos, causando inúmeros transtornos à população. Só na cidade de São Paulo, cerca de 366 mil continuam sem luz.
A medida judicial passa a valer após a empresa ser comunicada da decisão. Procurada, a Enel SP informou que ainda não foi intimada da decisão e “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.
A decisão determina a religação em até quatro horas para as seguintes situações e locais:
- Unidades hospitalares e serviços de saúde;
- Eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, cuja vida depende do fornecimento contínuo;
- Instituições públicas essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança;
- Creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas;
- Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas;
- Locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Para todas as demais unidades consumidoras não listadas na relação acima, o religamento da energia tem que acontecer no prazo máximo de 12 horas a contar da notificação da Enel.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado tinham ingressado na sexta com essa ação contra a Enel por causa do apagão após o vendaval. No pico, na quarta, foram mais de 2,2 milhões de clientes à luz de velas.
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