Justiça manda Prefeitura de Sorocaba suspender flexibilização da quarentena
com informações do G1 Sorocaba
A Justiça acatou a liminar do Ministério Público nesta terça-feira (28) que pediu a suspensão da flexibilização do comércio autorizada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), em Sorocaba (SP). Na decisão judicial, a prefeita será notificada pessoalmente junto com o secretário da Saúde Ademir Hiromu Watanabe para que os comércios que foram autorizados a abrirem sejam novamente fechados, como os salões de beleza, escritórios de advocacia e lojas de tecidos.
Ainda segundo a decisão, a prefeitura precisa informar no site sobre a decisão e fechamento dos comércios. Caso não seja cumprida a determinação, haverá multa de R$ 10 mil por dia. A prefeitura publicou um decreto na quarta-feira (22) que estabeleceu várias normas para o funcionamento de supermercados e outros tipos de comércios, como redução do número de vagas de estacionamento e atendimento por drive-thru.
Na quarta também foi publicada uma deliberação autorizando o funcionamento de escritórios de advocacia e contabilidade, salões de beleza, cabeleireiros e barbearia, e lojas de tecidos e aviamentos. Apesar de, na prática, ter havido um relaxamento da quarentena, a prefeitura negou o termo e disse que houve apenas uma inclusão desses estabelecimentos na lista de serviços essenciais.
Para a promotora Cristina Palma, no entanto, a justificativa não é válida. “Definir os serviços de salão de beleza como essenciais, nos quais é possível fazer manicure, cabelo, tinturas e depilação, atividades de embelezamento puro, onde as atividades de higiene podem perfeitamente serem realizadas em casa, ofende até mesmo o bom senso e a razoabilidade das medidas de contenção”, afirma.
Sobre o funcionamento de escritórios de advocacia e contabilidade, a promotora afirma que esses profissionais nunca estiveram impedidos de realizar atividade interna. A promotora também criticou a inclusão das lojas de tecidos e aviamentos, que, segundo a prefeitura, se justifica pela necessidade de se confeccionar máscaras de proteção para as pessoas.
“Importante ponderar que o comitê, ao permitir, de maneira irresponsável, a abertura de salões, escritórios e lojas de armarinhos, não levou em conta nem considerou a maneira como ocorreria tal fiscalização… nem justificou se o município tem condições de fiscalizar cada barbearia ou salão de beleza, ‘a portas fechadas’ , para verificar quantas pessoas há em seu interior, pois teria que tirar a força de trabalho de profissionais para fiscalizar as atividades verdadeiramente essenciais, como as de alimentação, medicamentos, de saúde, dentre as definidas no decreto estadual.”
Risco à vida
A promotora afirmou que as medidas da prefeitura “colocam em risco a política de combate à pandemia da Covid-19 planejada pelo Governo do Estado de São Paulo” e que “há risco à vida e à saúde da população”. Na ação, o MP pede que a Justiça conceda liminar para que o decreto seja suspenso e para que a prefeitura seja impedida de adotar medidas de relaxamento que vão contra a determinação estadual, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O MP também pede que haja ampla divulgação da liminar em todos os canais de comunicação da prefeitura e a notificação para o fechamento dos comércios que haviam tido o funcionamento liberado, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi oficializada sobre a ação civil pública, “mas ressalta que ambos os decretos publicados na última quarta-feira (22) são expressos quanto às restrições, enquanto que as deliberações esclarecem a forma de funcionamento de alguns serviços essenciais”.
foto: divulgação
