HUGO ANTONELI JUNIOR
A juíza Erika Folhadella Costa concedeu liminar que suspendeu o edital definitivo do transporte público de Indaiatuba (SP). Nesta semana, em diário oficial, a Prefeitura havia anunciado a vitória da empresa Sancetur (Sou Indaiatuba), mas a celebração do contrato de 15 anos vai ter que esperar. Na decisão desta quinta-feira (1º), a juíza determinou a “suspensão total e imediata” da concorrência. Nem a Sancetur, nem a Prefeitura se manifestaram até o momento sobre o assunto.
A ação é de autoria da empresa West Side Turismos e Viagens Ltda, concorrente da Sancetur no edital, e na decisão a requerente diz que “a proposta apresentada pela empresa vencedora não se coaduna com a realidade de custos para operações (…) e deveria ser desclassificada” e que a Sancetur “vem sendo beneficiada indevidamente no trato com a municipalidade de Indaiatuba.”
Na decisão ainda é citado que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, que há “indícios da ocorrência de vícios no que toca à habilitação da Sancetur” e prossegue dizendo que pode ser “declarada nula em primeira instância [o contrato anterior], não havendo neste caso de se cogitar de nova licitação.”
Abertura dos envelopes
No mês passado foram abertas as propostas das duas empresas concorrentes na licitação definitiva do transporte público de Indaiatuba (SP). Com R$ 4,60, a Sancetur apresentou a menor tarifa e ganhou o direito a operar o serviço na cidade pelos próximos 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos. A empresa concorrente, West Side, apresentou a proposta de R$ 4,67.
Ambas ficaram abaixo do preço que é praticado atualmente na cidade, R$ 4,70, sendo que hoje o usuário paga R$ 4,10 e o poder público R$ 0,60. O teto de proposta de tarifa, segundo o edital, é de R$ 5,47. A Prefeitura publicou no Diário Oficial de sexta-feira (12) o resultado da disputa. Ambas as empresas devem apresentar recursos em até cinco dias e a decisão deve sair após o dia 18.
foto: arquivo/Comando Notícia
