“Se beber, não dirija”. A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do brasileiro há mais 10 anos. Em alguns estados, é obrigatória em cardápios de bares e restaurantes. Embora campanhas embasadas nessa frase já fossem realizadas desde o fim dos anos 1990, é com a aprovação da Lei Seca, em 2008, há exatos 10 anos, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada pelo poder público e organizações da sociedade civil, tornando-a cada vez mais familiar para a população.
A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de Trânsito. De lá pra cá, especialistas celebram dados positivos, mas também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro. Um estudo – conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado – aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas. O assunto foi tema do Bom Dia, Indaiatuba desta terça-feira(19), conforme você pode ouvir abaixo.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017 foram registradas 20.486 negativas ao teste, enquanto outros 19.083 motoristas foram autuados por embriaguez. Já neste ano, foram 6.671 multas por recusa e 5.909 por uso de álcool até maio. A recusa ao bafômetro é uma infração de trânsito gravíssima com a mesma penalidade de dirigir depois de beber álcool, ou seja, multa de R$ 2.934,70, possibilidade de suspensão por 12 meses e retenção do veículo.
A diferença é que o condutor embriagado que se nega a soprar o aparelho corre menos risco de ser enquadrado também em crime (acima de 0,34 mg/L) e ir para uma delegacia, dizem especialistas em direito de trânsito. A penalidade para quem se nega a fazer exame clínico para constatar a embriaguez está prevista na Lei Seca desde 2008. No entanto, motoristas começaram a recusar os testes por causa de um princípio constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Uma série de decisões judiciais permitiram isso. Por isso, em 2012, a legislação foi alterada para que a autoridade possa verificar a embriaguez também por meio de sinais de alteração da capacidade psicomotora, além de imagens e vídeos. Para isso, o agente de trânsito deve preencher um auto com pelo menos 2 de 18 sinais possíveis definidos pelo Contran em 2013. Entre eles, há odor de álcool no hálito, vômito, soluços, agressividade, falta de orientação quanto a data e hora, dificuldade no equilíbrio e alteração na fala.
Estado de São Paulo
Apenas por meio do Programa Direção Segura, criado em 2013 pelo governo de São Paulo e coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o número de veículos fiscalizados para punir quem mistura bebida e direção cresceu 512% no Estado de São Paulo, passando de 12.746 em 2013 para 78.009 em 2017. Já a quantidade de autuações foi de 1.226 no 1º ano para 5.179 no ano passado.
A relação entre veículos parados nas operações e motoristas autuados pelo Programa Direção Segura, no entanto, está em queda. Em 2013, houve um registro de atuação a cada 10,3 fiscalizações. Já em 2017, foram necessárias 15 fiscalizações para cada autuação. Ou seja, hoje em dia é preciso abordar mais para flagrar um condutor dirigindo alcoolizado.
O Detran.SP associa a redução de flagrantes de motoristas dirigindo alcoolizados à ampliação da fiscalização, assim como às campanhas de educação para o trânsito e ao aumento da oferta de aplicativos de transporte particular, serviço que antes não existia. Vale ressaltar que a Lei Seca não é fiscalizada apenas pelo Programa Direção Segura, que integra equipes do Detran.SP e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, mas também em operações de rotina da Polícia Militar, no perímetro urbano, e das polícias Rodoviárias estadual e federal, nas rodovias.
Além do reforço das blitze de Lei Seca por meio do Programa Direção Segura, o Detran.SP também foi pioneiro ao criar, em 2015, a primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jaris) de Alcoolemia, específica para julgar recursos da Lei Seca. Com isso, a quantidade de análises mensais subiu, em média, de 380 para 1.300. A iniciativa aprimorou a qualidade dos julgamentos relativos ao tema e a acelerou as análises, punindo com rigor quem põe em risco a segurança no trânsito.
No Estado, o índice de mortes no trânsito supera o de homicídios. Enquanto a taxa de assassinatos é de 12,9 a cada 100 mil habitantes, o de óbitos nas ruas, avenidas e estradas do território estadual é de 8 por 100 mil. O levantamento é do Infosiga SP, banco de dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito criado em 2015 pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir pela metade o número de vítimas fatais até o fim da década. Desde então, o registro de mortes no trânsito apresentou diminuição de 6,9%.
com informações de Agência Brasil, G1 e Detran.SP
foto: arquivo/Comando Notícia
