Liminar impede bloqueios em acessos de unidades dos Correios na região de Campinas; ocupação em Indaiatuba chega ao 3º dia

“Restou claro que a conduta apontada na petição inicial revela a existência de membros do sindicato réu obstruindo o acesso de empregados e de usuários à base da sua respectiva empresa, assim como a saída de veículos, prejudicando o regular funcionamento de algumas unidades da empresa demandante. Nesse contexto, vale invocar o princípio da proporcionalidade, sendo certo que se impõem-se às partes a obediência a critérios de razoabilidade, resultante da ponderação entre normas que tratam do direito de greve e da proteção possessória. […] O exercício do direito de greve deve ocorrer sem abuso, logo, não é razoável que o sindicato ou os integrantes da categoria profissional, no seu regular exercício de greve, impeçam o acesso dos usuários, bem como de empregados que desejarem trabalhar normalmente”, diz trecho da decisão da juíza Camila Ximenes Coimbra.

A liminar vale para a área de atuação do Sintect-Cas e impõe multa de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, em caso de descumprimento. A Justiça, contudo, negou o pedido para que a liminar tivesse validade em todo Estado, por causa da atuação restrita da entidade. Antes desta decisão, os Correios ajuizaram uma decisão que foi negada pela Justiça de Indaiatuba.

Sem acordo entre funcionários e empresa, a greve nos Correios irá a julgamento, informou o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A data, entretanto, não foi confirmada até esta publicação.

O agente dos Correios e diretor de imprensa do Sintect-Cas, Mauro Aparecido Ramos, afirma que a categoria mantém a ocupação pelo terceiro dia na central de Indaiatuba, e que os funcionários só deixarão o local quando eles receberem um documento com esta ordem ou os Correios negociarem.

Além disso, ele diz que, apesar dos reflexos na movimentação de cargas, não ocorreram impedimentos ao transporte de remédios ou produtos relacionados ao combate do novo coronavírus.