Qual seria a sua reação se você recebesse uma conta de água no valor de R$ 2.825,01? Uma moradora do Parque Campo Bonito em Indaiatuba (SP), passou por esta experiência, assim que recebeu a conta de água referente ao mês de maio. Andrea contou ao Comando Notícia que o valor exorbitante da conta veio por causa de um vazamento no apartamento em que mora. Segundo a moradora, depois de muitos pedidos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) foi até o local para fazer a vistoria, e constatou que o vazamento era interno. Sendo assim, foi avisada pela autarquia que eles não tinham como resolver o problema e que ela deveria procurar a construtora do prédio.
Andrea não quer ficar com o nome sujo e nem correr o risco de ficar sem água, mas não tem como pagar a conta. Ela contou à nossa equipe que como o vazamento é interno, entende que alguém deveria solucionar o problema, já que o Campo Bonito foi criado para moradores com baixa renda. “Alguém precisa resolver, ou eu que tenho culpa ? eu vou ter que pagar por isso?” questionou a moradora.
Segundo Caixa Econômica, parceira do Programa Minha Casa Minha Vida, a legislação adotada pelo banco é vigente e as normas técnicas têm como base o Código Civil – Lei 10.406/02 (artigos 445 e 618) – e a Norma de Desempenho ABNT NBR 15575/2013, que diz no artigo 618 que “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.”
Com esta informação, o Comando Notícia procurou a HM Engenharia e Construções S.A, responsável pela construção das moradias do Parque Campo Bonito, o Saae, e a Prefeitura de Indaiatuba.
Respostas
O Saae disse em nota que : “se a conta veio nesse valor, o vazamento é interno. A responsabilidade do Saae é até o hidrômetro, a rede interna do imóvel é de responsabilidade do usuário. Primeiramente, a pessoa precisa identificar e consertar o vazamento e após o conserto, ela poderá vir até o atendimento presencial do Saae e solicitar a Revisão da Taxa do Esgoto. Se a pessoa ainda não consertou o vazamento, outra conta com valor alto poderá vir. É importante que realize o conserto o mais rápido que puder. Também é possível abrir um pedido de Fiscalização, onde um dos nossos colaboradores irá até o local para verificar se existe alguma anormalidade no cavalete/hidrômetro e orientar o usuário.”
A HM Engenharia e Construções S.A e a Prefeitura de Indaiatuba, não responderam os nossos e-mails até a publicação desta matéria.
Sobre o Parque Campo Bonito
O projeto habitacional do Parque Campo Bonito ocupa uma área de 646.516,49 mil m². A área dos empreendimentos é de propriedade da HM Engenharia e Construções S.A, que firmou parcerias com os governos municipal, estadual e federal para a realização do projeto, que será usado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal como modelo padrão a ser aplicado no Brasil.
O empreendimento foi lançado pela Prefeitura em outubro de 2013, e a construção dos apartamentos foi iniciada no final de março de 2014. As casas começaram a ser construídas no final de julho do mesmo ano.
Os apartamentos são da Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com as exigências do Programa, os apartamentos foram direcionados para famílias também cadastradas na Secretaria de Habitação com renda mensal de até R$ 1.600,00. O valor total é de R$ 96 mil por unidade, sendo R$ 76 mil subsidiados pelo Ministério das Cidades e R$ 20 mil pelo programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo, conseguido pelo deputado Estadual Rogério Nogueira. As famílias beneficiadas pagam o correspondente a 5% do seu rendimento ao mês no período de 10 anos, com parcela máxima de R$ 80.
Os imóveis têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, sendo 51,41 metros quadrados de área privativa mais uma vaga de garagem. Todas as unidades serão adaptáveis e entregues com piso cerâmico. Os apartamentos foram divididos em oito condomínios com portaria, centro de convivência e lixeira, sendo 120 blocos com térreo mais três andares e 48 vagas para visitantes. Os oito condomínios, são: Angellin; Araçá; Copaíba; Embaúba; Garapá; Ingá; Pinnus e Teka.
Já as casas são da Faixa II do programa Minha Casa Minha Vida e foram destinadas para famílias cadastradas na Prefeitura com renda entre R$ 1.600,00 e R$ 5 mil. O valor inicial foi de R$ 120 mil, sendo R$ 24 mil subsidiados pela Caixa e o restante, R$ 96 mil, financiados pela mesma. Os proprietários terão até 35 anos para pagar.
Cada unidade habitacional conta com 52,11 metros quadrados de área interna que inclui dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, mais 14,39 metros quadrados de área externa, onde estão a lavanderia e hall de entrada. A área do terreno é de 150 metros quadrados.
Atendendo às exigências de qualidade do Programa Minha Casa Minha Vida, como contrapartida a Prefeitura investiu em obras de infraestrutura nos empreendimentos, que inclui pavimentação de ruas de acesso, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.
foto: arquivo pessoal.
