INDAIATUBA – Cerca de 60 pessoas, de acordo com a organização, participaram de uma manifestação contra o Projeto de Lei 28/2017, aprovado pela Câmara e em pauta no Senado nesta terça-feira (31). Todos que participaram do movimento em Indaiatuba são apoiadores dos aplicativos como o Uber. A concentração começou no estacionamento do Parque Ecológico e percorreu a avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.
“O que queremos é o apoio da população contra essa lei do retrocesso. Querem transformar o transporte privado em público e o público já existe. Acho que no transporte privado, tem que haver concorrência e não torná-lo público”, analisa um dos manifestantes, Gêiser Oliveira.
A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”.
As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho”. Para as empresas, o texto representa uma “proibição velada” a serviços como Uber e Cabify.
Apps X táxis
De acordo com as empresas de aplicativos, como o Uber e o Cabify, o principal item do projeto que inviabiliza o funcionamento do serviço é a necessidade de licença para motoristas concedidas pelas prefeituras dos municípios. Esse ponto, porém, não deverá fazer parte do acordo com a Casa Civil para que seja vetado.
“O fato do motorista parceiro só poder fazer viagens na própria cidade em que o carro foi emplacado deixa o sistema menos eficiente, principalmente em cidades como São Paulo”, afirmou o diretor de comunicação do Uber, Fábio Sabba. Ainda segundo a empresa, o projeto é uma “proibição disfarçada” e abre a possibilidade de “restrições arbitrárias” no número de autorizações municipais. O que, segundo as empresas, deverá prejudicar o serviço.
“Quando se restringe o número de veículos, não teremos carros suficiente para a demanda. Isso gera reflexo no preço e na celeridade do serviço”, disse a diretora jurídica do Cabify, Juliana Minorello. As empresas também afirmam que um tema dessa complexidade deveria ser mais discutido dentro do Senado, e não ter uma tramitação acelerada, como desejam os parlamentares.
“Deveria ser analisado, ao menos, por comissões especializadas, para que se verificasse os impactos econômicos, sociais e constitucionais do texto. É muito temerário que se aprove o requerimento de urgência sem esse debate qualificado”, declarou Minorello.
Os taxistas, na outra ponta, querem a aprovação do texto na íntegra. Segundo o Sindicato dos Taxistas de São Paulo, o projeto “não inviabiliza o serviço realizado por aplicativos”, mas “direciona para uma regulamentação de acordo com as diretrizes de cada município”. O presidente do sindicato, Natalício Bezerra, diz ser necessário “enfrentar” essa questão porque os aplicativos “atuam na ilegalidade com uma concorrência desleal sem oferecer segurança aos usuários”.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Uber:
A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje.
Além de exigir que os veículos tenham placas vermelhas, o projeto autoriza os municípios a proibir os aplicativos e exige que os motoristas consigam uma autorização específica, que sejam donos do veículo –familiares não podem dirigir– e proíbe que dirijam em cidades vizinhas.
A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros.
A decisão de permitir que o PLC 28/2017 seja votado às pressas também desconsidera as mais de 825 mil pessoas que entregaram assinaturas pedindo para que não houvesse urgência nesse debate.
Como ficou claro na mobilização de usuários e motoristas em todo o país e nas redes sociais, a população espera que o bom senso prevaleça daqui pra frente e que o Senado decida não aprovar um projeto que proíbe os aplicativos.
