Observatório do Trânsito pede a suspensão do início de multas a pedestres e ciclistas
O Observatório Nacional de Segurança Viária entregou nesta semana ao diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Jerry Adriane Dias Rodrigues, ofício solicitando a suspensão da fiscalização de pedestres e ciclistas, prevista para ter início no dia 1º de março deste ano.
José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório, levou o documento que reforça a fiscalização como medida é inviável, ainda que prevista no CTB (Código Nacional de Trânsito). A resolução nº 706 foi publicada em outubro de 2017 e, depois, substituída pela resolução nº 731 de março de 2018.
Para o Observatório, o principal motivo que ratifica a inviabilidade da medida diz respeito à ausência da Educação para o Trânsito nas escolas, determinação prevista no CTB, mas que ainda não recebeu a devida atenção do Poder Público. “Como aplicar sanções para pedestre e ciclistas, quando muitos nunca tiveram qualquer noção do que venha a ser o CTB, ainda que ninguém possa alegar desconhecimento da lei”, opina Ramalho.
Multas para pedestres passam a valer em março; Prefeitura ainda não sabe como fiscalizar
Para a entidade, com as noções do que é o trânsito e o que ele representa no dia a dia, o cidadão tem condições de evitar situações de risco e, consequentemente, evitar infrações que podem ser imputadas também àqueles que realizam deslocamentos a pé ou de bicicleta.
Outro ponto que impede a aplicação das multas a pedestres e ciclistas refere-se ao registro de infrações. Atualmente os sistemas computam as placas dos veículos, e não registros de números como de RG ou CPF, que seriam documentos hábeis para tanto.
“Sugerimos a revogação das resoluções, mas entendemos que elas podem retornar após a adoção da Educação para o Trânsito nas escolas. O caminho correto e natural é, primeiro educamos e posteriormente punimos aqueles que não venham a respeitar o que determina a lei”, reforça.
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