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Operação contra sonegação tem 133 alvos no Estado; 1 em Indaiatuba

com informações do G1 Campinas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP apura fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em oito cidades das regiões de Campinas (SP) e Piracicaba (SP) nesta quinta-feira (8). A ação faz parte da primeira fase da Operação Enxaqueca, que acontece simultaneamente em 59 municípios do estado.

Os alvos de diligências no estado são 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados, e 20 desses alvos estão na região.

“A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido”, diz a Secretaria sobre o prejuízo total no estado.

“A legislação prevê que, nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria”, informa a Secretaria.

As 18 Delegacias Tributárias do Estado participam da operação e contam com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

O Fisco paulista prevê, após essa primeira etapa, a seleção de todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do ICMS não recolhido. Se não houver o recolhimento dentro do prazo, os destinatários ficam sujeitos às penalidades impostas pela legislação.

foto: divulgação