Operação Mobilidade Consciente reforça fiscalização e orientação sobre o uso de ciclomotores e autopropelidos no município

As Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Segurança Pública realizaram nesta quinta-feira (23/7), no Distrito Industrial, a Operação Mobilidade Consciente. A ação, focada em veículos autopropelidos, ciclomotores e motocicletas, teve com objetivo principal promover a segurança viária, assegurar o cumprimento das leis de trânsito e preservar a ordem pública, focando na fiscalização destes veículos.

A operação mobilizou uma estrutura robusta, contando com a atuação conjunta de quatro viaturas da Guarda Civil e cinco viaturas da Mobilidade Urbana, reafirmando o compromisso da administração municipal com a ordem e a proteção aos cidadãos. Além do trabalho ostensivo de fiscalização, a operação teve um forte caráter educativo, com diversas orientações prestadas aos condutores sobre as normas de circulação e o uso correto dos equipamentos de segurança exigidos por lei.

Durante a atividade as equipes abordaram um total de 20 veículos, sendo 12 autopropelidos, seis ciclomotores e duas motocicletas. Uma motocicleta foi removida ao pátio por falta de licenciamento e dois ciclomotores foram removidos por ausência de registro. Os veículos foram recolhidos e permanecerão apreendidos até a devida regularização por parte dos proprietários.

Entenda as regras
Com o aumento do uso de veículos elétricos e alternativos nas cidades, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 996/2023, estabeleceu regras claras para categorizar e regulamentar a circulação desses meios de transporte. Confira as principais diferenças e exigências:

Autopropelidos
Características: possuem uma ou mais rodas, motor de propulsão própria com potência máxima de até 1000 W e velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h.

Onde podem circular: em áreas de circulação de pedestres (com velocidade máxima de até 6 km/h), ciclovias, ciclofaixas e vias com velocidade máxima permitida de até 40 km/h.

Exigências: não exigem CNH, registro ou licenciamento. Devem conter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna.

Ciclomotores
Características: veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico com potência de até 4000 W, cuja velocidade máxima de fabricação não exceda 50 km/h.

Onde podem circular: apenas nas vias de trânsito normais (pista de rolamento). É proibida a circulação em calçadas, ciclovias e ciclofaixas.

Exigências: exigem obrigatoriamente registro e emplacamento, licenciamento anual, e o condutor deve possuir habilitação na categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Categoria A. O uso de capacete de motociclista é obrigatório.