do IG
Cada animal silvestre que é retirado do seu habitat causa um desequilíbrio na natureza. Isso porque – diferente dos animais domésticos como cachorros, gatos, galinhas, patos e hamsters – animais como micos, quatis, onças, tamanduás e tucanos possuem dificuldades para viver e se reproduzir em cativeiro. Por isso mesmo, o comércio de animais silvestres é ilegal e a extinção desse crime é uma das obrigações da Polícia Militar Ambiental.
Só no Estado de São Paulo, são apreendidos, em média, 30 mil animais silvestres por ano. São animais que foram capturados ilegalmente na mata atlântica, no próprio território paulista, ou que vieram para o estado por meio do tráfico. “São Paulo tem uma das áreas de mata atlântica mais preservadas do Brasil e isso proporciona a captura dos animais. Além disso, têm algumas espécies que não são daqui”, explicou o Capitão Júlio César, da Polícia Militar Ambiental.
“Esses vêm do tráfico, principalmente da parte do pantanal e do Nordeste do País. Pelo que a gente vê, chegam por rodovias federais”, continuou. Para o Capitão, esses e outros crimes ambientais causam graves consequências a longo prazo. “O efeito maléfico dessas infrações ambientais não são para hoje. A gente vai ver daqui a um tempo, por causa do desequilíbrio que elas causam na natureza”, declara.
Além de terem dificuldade em viver próximo aos seres humanos e poderem usar da agressividade para se protegerem do que consideram ser ameaças, os animais silvestres possuem uma importante função na cadeia alimentar e no ciclo de vida da natureza.
“Quando um animal desses é capturado, ele passa a não fazer mais a sua função biológica. Desde a ave que não distribui semente como deveria distribuir, até o animal em ameaçado de extinção que passa a ser mais raro na natureza”, comenta o Capitão.
Policiamento ambiental
Capturados, esses animais são comercializados em diversas feiras do rolo na região metropolitana do estado – que, segundo o oficial, é a região onde mais há incidência do crime. A mais popular é a da Vila Mara, na zona leste da capital paulista. Lá, além do tráfico animal, há a comercialização de diversos produtos ilegais. Sua divulgação, por ser ilegal, acontece muitas vezes pelas redes sociais.
Com a ação da Polícia Ambiental nessas feiras, os animais são apreendidos e, sempre que possível, reencaminhados à natureza, para assumirem seus papéis na fauna brasileira e terem uma vida saudável. Além de monitorar as feiras, os policiais são chamados, por denúncias, a apreenderem animais em diversos pontos do estado.
Essas denúncias chegam pelo 190, pelos canais de comunicação da Polícia Ambiental e das unidades ou ainda por meio do aplicativo de celular chamado “Polícia Ambiente”, próprio para esse tipo de ocorrência.
“A gente faz uma seleção por prioridade a partir das denúncias. Também é importante, no caso das feiras, que o denunciante explique, por exemplo, que o infrator só está no local da infração aos sábados pela manhã. Assim, a gente consegue organizar o que é mais urgente e, quando for o melhor momento, a viatura vai lá e faz a apreensão”, explica o Capitão.
Para dar conta de todo o trabalho, o policiamento ambiental possui 116 unidades de atendimento integradas, com efetivo fixado de mais de 2,2 mil homens e mulheres.
Quando apreendido, o animal é encaminhado ou Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) ou ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Nesses locais, eles são reabilitados a voltar para a natureza, recuperados e, quando forem de outros estados, repatriados para seus lugares de origem.
Quando os animais forem da fauna paulista, a Polícia Ambiental de São Paulo também se responsabiliza pelo transporte desses animais a lugares seguros, onde são libertados, a fim de reintegrarem seus papéis na natureza.
Para tanto, porém, é necessário o apoio da população, que deve denunciar e recusar a comercialização desses animais, além de entregar às autoridades aqueles animais silvestres que estão sendo criados irregularmente como se fossem de estimação.
Penas e multas
Para o Capitão Júlio César, a recuperação ambiental é a prioridade dos policiais militares da Polícia Ambiental. Porém, para acabar com os crimes relacionados à fauna brasileira, é necessária a aplicação de penas.
A multa para quem comercializa animais silvestres brasileiros é de R$ 500 por animal. Se o animal estiver em extinção, o valor sobe para R$ 5.000 por cada animal.
Quem caça ou mantém animais em cativeiro pode pegar pena de até um ano de detenção e o período aumentado em 50% caso haja algum animal ameaçado de entinção, se a caça for noturna ou em Unidades de Conservação. Além disso, caso sejam usados métodos que possam causar destruição em massa, a pena também é acrescida em 50%.
Já o comércio de animais exóticos estrangeiros é crime ambiental previsto no artigo 31 da Lei nº 9.605/98 e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de uma multa de R$ 2 mil, com o acréscimo de R$ 200 por animal, ou R$ 5 mil, por animal, caso conste na Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) ou em qualquer lista oficial estadual ou federal.
A aplicação das multas é feita pela Polícia Militar Ambiental, mas os infratores respondem ao Poder Judiciário quanto às questões das penas.
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