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Polícia Civil pede prisão de comerciante acusado de abuso, mas Justiça nega

HUGO ANTONELI JUNIOR

O Comando Notícia apurou na tarde desta quinta-feira (14) que a Polícia Civil de Indaiatuba (SP) pediu a prisão do comerciante acusado de ter assediado e praticado atos libidinosos contra uma mulher. O pedido foi entregue à Justiça, mas não foi aceito pelo juiz, ainda segundo apurou a reportagem.

Apesar do encarceramento ter sido negado, o suspeito estava sendo procurado por equipes policiais para prestar esclarecimentos sobre o caso. O delegado responsável pelo caso não foi encontrado para comentar oficialmente o caso à tarde porque participou durante um flagrante durante a madrugada.

A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Com a sanção de uma nova redação da lei no ano passado, esses atos se tornam crimes sujeitos a punição de 1 a 5 anos de prisão, diferente das multas que eram aplicadas anteriormente.

O delito de estupro, tipificado no artigo 213 do Código Penal reúne duas condutas distintas, a prática de conjunção carnal ou de atos libidinosos, mediante constrangimento da vítima, exercido através de violência ou grave ameaça.

foto: arquivo/Comando Notícia