A construção do Ponto Cidadão entrou na fase final da obra. O espaço funcionará na avenida Presidente Vargas, no antigo endereço do Terminal Rodoviário, e abrigará uma central de atendimento de serviços públicos. Em um único prédio a Prefeitura disponibilizará serviços do Procon, PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), Junta Militar, Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração), Protocolo e Fazenda Municipal. Um posto de recarga de cartão do transporte coletivo também funcionará no local. Inicialmente a obra estava prevista para terminar em novembro de 2019, mas houve atraso e aditamento (pedido de mais verba) em cerca de R$ 400 mil. Agora a previsão é de que a obra esteja concluída em setembro.
O prédio que foi projetado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia aproveitando a cobertura do antigo Terminal Rodoviário, é de estrutura metálica aparente, com paredes internas em placas de cimento e pele de vidro. A arquitetura segue a mesma identificação visual de edifícios públicos da cidade como o Paço Municipal.
São 1.643,47m² de área construída, divididos em dois pavimentos. No térreo, os serviços públicos dividirão espaço com quatro lojas, sanitários, depósito, refeitório/copa e praça de alimentação, com duas lanchonetes. O pavimento superior abrigará mais serviços e também terá espaço para um segundo refeitório, sanitários e uma sala de treinamento/reuniões.
O Ponto Cidadão oferecerá 35 vagas para estacionamento no sistema rotativo, 28 vagas para motos e um bicicletário com 33 vagas, além de um estacionamento exclusivo para funcionários com 19 vagas.
Confira os serviços que serão disponibilizados no Ponto Cidadão:
Procon
O Procon atende e orienta a população, encaminhando às empresa e instituições comerciais as reclamações fundamentadas dos consumidores, buscando a conciliação entre as partes. Quando não há possibilidade de acordo entre o consumidor e a empresa reclamada, o órgão orienta o munícipe a procurar os serviços de um advogado de sua confiança para ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário, ou procurar diretamente o Juizado Especial Cível, uma vez que não pode ingressar com ações judiciais.
Posto de Atendimento ao Trabalhador
O PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador desenvolve uma série de serviços através do Sistema Público de Emprego – SERT/SINE. É ligado à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e funciona em parceria com a Prefeitura, prestando os seguintes serviços gratuitos: intermediação de Mão de Obra; qualificação e requalificação profissional; seguro desemprego; emissão de Carteira de Trabalho; programa de apoio às pessoas Portadoras de Deficiência – PADEF. Os serviços prestados pelo PAT são totalmente gratuitos.
Junta Militar
A Junta de Serviço Militar é responsável pelo alistamento militar de jovens brasileiros e outros serviços como a emissão de certificados de dispensa; recolhimento de taxas e multas; emissão de Declarações de Situação Militar e Atestados de Desobrigação. A Junta também é responsável por processos de Arrimo, Notória, Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) e Anulação de Eximição; Seleção dos Alistados; solenidade de Juramento à Bandeira; emissão de Incorporação (CDI) e Certificado de Isenção (CI); pesquisa da situação do cidadão para fornecimento de Declaração ou Atestado para demandas emergenciais de retirada de passaporte, entrevista e contratações de emprego, matrícula em faculdade e emissão de outros documentos; averbação de resultado de CS, de óbitos e outras, além de informações e orientações diversas.
Jari
A Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) é um órgão autônomo e colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da autoridade do trânsito que impôs a penalidade. Atendimento à população para realizar recurso de multas; indicação de condutor; impressão de segunda via; pesquisa e dúvidas sobre notificações de trânsito e multas.
Secretaria da Fazenda
Serviços oferecidos pelo Derem (Departamento de Rendas Mobiliárias): cadastro municipal de empresas e autônomos; atendimento às notificações; requerimento para desconto no IPVA de veículos híbridos; emissão de carnê de ISSQN – Construção Civil; carnês de taxas e licenças de funcionamento; guias de recolhimento para distribuição panfletos e Alvará Digital.
Serviços oferecidos pelo Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias): IPTU do exercício atual; Requerimento de isenção parcial de IPTU para aposentados, pensionistas e usufrutuários; Certidões de Valor Venal do exercício vigente e Negativa de Débitos. Serviços do Departamento de Dívida Ativa: consulta e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa.
Foto: Eliandro Figueira
