QUAIS AS REGRAS, OS ALERTAS E AS VANTAGENS?
Olá, sejam bem-vindos ao bate papo semanal de direito, nessa semana vamos falar sobre contribuição previdenciária.
Será que vale a pena pagar INSS retroativo para se aposentar?
Lembro que aqui abordamos de uma forma geral as regras, e o ideal é que busque a análise de um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o caso concreto.
É possível pagar INSS retroativo para me aposentar?
É possível sim pagar o INSS retroativo com o objetivo de requerer a aposentadoria ou melhorar a renda mensal inicial, no entanto, é necessário observar os requisitos, a exemplo:
- primeiro pagamento em dia na modalidade que deseja regularizar;
- comprovar que prestou serviços nesta data, entre outros.
Importante: existem casos em que o INSS aceita o pagamento, mas não utiliza como tempo de contribuição e assim, o segurado acaba pagando “em vão”.
Por isso, reforçamos a importância de se consultar com um advogado especialista e entender se vale a pena o pagamento.
Sendo segurado obrigatório da previdência social, ou seja, quem exerce atividade remunerada, pode recolher a contribuição previdenciária de forma retroativa a qualquer tempo.
Se o débito for referente aos últimos 5 anos, a guia de pagamento pode ser emitida diretamente no site do INSS.
Ultrapassando os 5 anos, o segurado deve abrir um processo administrativo no INSS e apresentar provas para que a guia de pagamento seja emitida.
Como recolher INSS retroativo?
O recolhimento retroativo do INSS dependerá de dois fatores:
Primeiro: se houve ou não intervalo de tempo maior do que 5 anos;
Segundo: se há uma primeira contribuição feita em dia na categoria que se pretende efetuar o recolhimento.
Entende-se por categoria: contribuinte individual, contribuinte facultativo, contribuinte obrigatório, entre outros.
Vale ressaltar que no caso de contribuinte facultativo o prazo é de 6 meses e não 5 anos.
Se o atraso for inferior a 5 anos com a primeira contribuição feita em dia, na categoria que se desejar acertar, poderá efetuar o recolhimento no próprio site da Receita Federal.
Ultrapassado esse período, deverá requerer o acerto dessa indenização junto ao INSS, comprovando o efetivo trabalho através de um processo administrativo.
Quais os riscos desse pagamento?
O principal risco de pagar GPS em atraso é que as competências não sejam contadas pelo INSS, ou seja, o INSS aceita o pagamento, mas não adiciona tempo em sua contribuição para fins de aposentadoria.
Quais as vantagens?
As principais vantagens que identificamos nesse tipo de pagamento é:
- adiantar a concessão da aposentadoria e;
- aumentar o valor da renda mensal inicial;
Quais os riscos de fazer esse pagamento sozinho?
Como já mencionamos, é aconselhável a consulta com um advogado especialista em direito previdenciário para analisar se vale a pena o pagamento retroativo.
Os riscos são:
- valores mais altos do que o devido;
- juros excessivos, sem necessidade;
- referência ao mês errado;
- pagar sem ter a necessidade para fins de aposentadoria;
Como é o cálculo do INSS retroativo?
O cálculo para pagar INSS retroativo para se aposentar é feito da seguinte forma: além do valor devido pela contribuição previdenciária do segurado, serão cobrados juros equivalentes à SELIC do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento.
Além disso, o INSS cobra mais 1% referente ao mês do pagamento e multa de 0,33% por dia, limitada a porcentagem de 20%.
Esses valores serão devidos em relação ao pagamento retroativo dos meses a partir de 10/1996, momento em que foi instituída a lei que estabeleceu a incidência de juros e multa. Se o período em atraso é anterior a essa data, então não terá juros e multa.
Gostou do conteúdo?
Sigam nossas redes sociais, deixe seu like, curta e compartilhe!
Até breve!
Em caso de dúvidas ou sugestões de tema para um próximo artigo, entre em contrato através do e-mail: [email protected]
Kátia Cristina Rodrigues Fonseca – OAB/SP: 403737
