A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, divulgou o balanço das atividades promovidas em 2019, com destaque para a área da fiscalização. Foram realizados 27 mil atos fiscalizatórios, que resultaram em 6,7 mil autos de infração, totalizando R$ 331 milhões em multas aplicadas.
O setor de postos de combustíveis foi o primeiro colocado nesse tipo de penalidade: R$ 12.932.274,16. O segmento de hipermercados (acima de 15 caixas) ficou no segundo lugar, com R$ 8.759.113,34, seguido dos supermercados (até 15 caixas), com R$ 8.575.314,68.
“O objetivo da instituição não é multar, mas a aplicação da penalidade se torna necessária quando o fornecedor descumpre a lei. O Procon-SP é um órgão independente, que, além de não custar nada para o Governo, repassa a arrecadação e contribui com o orçamento do Estado”, explica o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez. Em 2019, foram repassados R$ 58 milhões ao Governo de São Paulo.
No ano passado, a nova gestão criou súmulas vinculantes, que uniformizam o entendimento sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. “Com as súmulas vinculantes, os fornecedores têm conhecimento sobre o entendimento do Procon-SP, o que traz mais segurança jurídica, previsibilidade ao mercado e, consequentemente, maior proteção ao consumidor”, salienta o diretor-executivo.
O novo site oferece outros serviços para os consumidores, como o canal para denúncias sobre maus tratos contra os animais, o ranking de perturbadores e o Não Me Ligue – atualmente com 2,4 milhões de telefones cadastrados para não receber ligações de telemarketing de todos os setores do mercado.
Reuniões de trabalho
O Procon-SP fez reuniões de trabalho com setores sensíveis e mais questionados pelos consumidores, como telefonia (que segue como sendo a área mais reclamada), instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e comércio eletrônico, para discutir o diagnóstico dos problemas e a diminuição das queixas com soluções mais rápidas.
A Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, também lançada em 2019, disponibiliza gratuitamente no canal do YouTube aulas sobre direitos dos consumidores, com palestras ministradas pelos especialistas da casa, conteúdos educativos, aulas de professores e autoridades.
“A criação da escola tem como objetivo levar aos fornecedores e consumidores aquilo que o Código de Defesa do Consumidor determina”, destaca Fernando Capez. Ainda no campo da educação, a instituição realizou 390 atividades, entre oficinas, cursos e palestras, atingindo um público de mais de 22 mil pessoas.
O Procon-SP foi mencionado em mais de seis mil matérias veiculadas em TVs, rádios, jornais, sites e revistas, sendo 60% desses veículos de abrangência nacional, em grande parte com entrevistas e depoimentos de porta-vozes da instituição.
Em 2019, também foi criada a TV Procon-SP e lançado o Podcast “É Direito do Consumidor”, ambos para levar a informação sobre os direitos dos consumidores de uma maneira mais simples, rápida e clara para os cidadãos.
Foram assinados 73 convênios para criação de Procons municipais, totalizando 350 cidades no Estado com Procons conveniados. Também foi assinado o primeiro convênio com um consórcio de municípios, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que reúne os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Missão
Em 2019, o Procon-SP seguiu a missão de promover o equilíbrio e a harmonia no mercado de consumo, por meio da educação, defendendo o consumidor de práticas incorretas, incentivando a criação de órgãos municipais, fiscalizando e punindo as empresas que não respeitam a legislação.
Com mais modernidade, tecnologia e agilidade, os consumidores de São Paulo tiveram acesso a novos serviços que garantem o acesso às informações e orientações sobre seus direitos.
No atendimento ao cliente, o investimento em tecnologia foi o foco. O aprimoramento do aplicativo e o lançamento do novo site asseguraram menos burocracia e mais agilidade: o tempo de solução foi reduzido para dez dias; 1,3 milhão de consumidores foram atendidos em todo o Estado. No Programa de Apoio ao Superendividado, foram realizados mais de quatro mil atendimentos, entre renegociações de dívidas e orientações.
