do G1
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo está concluindo o texto de uma medida provisória que vai permitir a mudança nos contratos de concessão de rodovias.
Segundo o ministro, entre as medidas que a MP deve prever está a possibilidade de aumentar para até 14 anos o prazo para duplicação das rodovias. O contrato de concessão original, assinado pelas concessionárias e que está em vigor hoje, prevê que isso deve ser feito em até 5 anos após elas assumirem as rodovias.
Quintela informou ainda que, para ter direito isso, as concessionárias terão que concordar com a redução no prazo de concessão ou então com um corte no valor do pedágio cobrado dos motoristas que passam pela rodovia que administram.
“As empresas que aderirem à nova medida provisória terão seus contratos reavaliados pela agência reguladora e reequilibrados. Esse reequilíbrio se dará ou por diminuição de prazo ou diminuição de tarifa. Cada caso é um caso”, disse o ministro após participar da abertura do Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília.
De acordo com ele, o texto da MP já está na Casa Civil e pode ser publicado até sexta-feira (15).
Crise econômica e financiamento
A medida vai beneficiar principalmente os consórcios que venceram leilões de rodovias entre 2013 e 2015, durante a terceira etapa do programa de concessões comandando pela então presidente Dilma Rousseff. Esses leilões previam a duplicação completa do trecho em até 5 anos.
Segundo Quintella, essas concessionárias sofreram com a crise econômica e com a frustração de demanda desde que venceram o leilão. Ele apontou que, sem a possibilidade de aumentar o prazo para os investimentos em duplicação, essas concessões acabariam devolvidas ou retomadas pelo governo, o que seria prejudicial à população.
“Essas concessões hoje são inexequíveis. O governo estudou e dialogou com órgãos de controle e construiu um texto que não expõe o governo”, disse o ministro.
Na segunda (11), a Invepar, que tem como sócios os três maiores fundos de pensão do país – Previ, Petros e Funcef – e a construtora OAS, formalizou ao governo a intenção de devolver a concessão do trecho da rodovia BR-040, que liga o Distrito Federal ao Rio de Janeiro.
Em nota, a Via 040 informou que manterá serviços como inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, além da manutenção da rodovia. A concessionária diz que investiu “aproximadamente R$ 1,78 bilhão” desde que assumiu a rodovia e culpa a crise econômica e “alterações nas condições previstas na licitação” pela decisão de devolver a rodovia.
O consórcio Via 040 é o primeiro operador de rodovia a manifestar desejo de aderir ao programa de relicitação. Antes, apenas o consórcio que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), havia formalizado intenção de entregar a concessão.
Esses leilões foram feitos pelo governo Dilma antes da atual crise econômica e antes que as grandes empreiteiras do país fossem atingidas pela Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção envolvendo especialmente a Petrobras e o pagamento de propinas ou doações eleitorais a políticos e partidos.
Além disso, o plano de concessões previa uma importante participação do governo no financiamento das obras, especialmente via empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a crise econômica – e o crescente rombo nas contas públicas -, o governo passou a ter dificuldade em cumprir esses repasses, o que gerou reclamações das concessionárias de falta de recursos para obras.