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Prefeito de Campinas anuncia diminuição de funcionários comissionados

O projeto de lei para reduzir em até 20% o total de cargos comissionados em Campinas (SP) será entregue até fim de janeiro à Câmara de Vereadores, segundo o prefeito, Dário Saadi (Republicanos). A medida faz parte do plano divulgado nesta segunda-feira (11) para os 100 primeiros dias de governo. Atualmente, o Executivo estima aproximadamente 780 profissionais na administração direta contratados sem a realização de concurso público, incluindo diretores, secretários e assessores.

A assessoria do governo não confirmou qual o valor mensal da folha de remunerações com os funcionários comissionados, nem apresentou estimativa de economia com a proposta que visa regularizar os cargos por meio da adequação de atribuições e requisitos. “Os detalhes estarão no PL [projeto de lei] que será encaminhado à Câmara até dia 31 deste mês”, diz texto.

A contratação de funcionários comissionados foi alvo de contestações do Ministério Público durante o governo do ex-prefeito Jonas Donizette (PSB). A promotoria ingressou com ação civil pública para reivindicar o corte em 2015 e as decisões de primeira e segunda instância foram favoráveis à redução.

Entretanto, a prefeitura recorreu e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). No primeiro caso, a Corte manteve entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou que fossem exonerados os funcionários de confiança que ocupam cargos “descritos inconstitucionais” pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)