Prefeitura altera prazos de fechamento igualando aos 15 dias estabelecidos pelo Estado de SP

A Prefeitura de Indaiatuba (SP) anunciou alterações no decreto 1.640 que altera algumas medidas publicadas anteriormente. Acompanhe as mudanças:

• Altera o artigo 1º do Decreto nº 13.928 que fala sobre a suspensão das aulas. Agora suspende todas as atividades escolares estabelecendo as datas de 23 de março até 07 de abril.
• Alterada a suspensão em todo o território do Município de Indaiatuba no período de 23 de março a 07 de abril do ano vigente, o funcionamento dos comércios e serviços descritos no Decreto nº 13.932, que anteriormente tinha prazo até 22 de abril.
• Altera o artigo 2º do Decreto nº 13.936 que fala sobre os prazos para pagamento de ISSQN fixo, taxas e licenças. Agora ficam prorrogadas por 90 dias a contar o vencimento original, as datas de vencimento prevista para período de 20 de março a 31 de maio.
• Os prazos que tratam os Decretos nº13.928 e nº13.932 são prorrogáveis em caso de ampliação do prazo de quarentena de que trata o decreto nº64.881 do Governo do Estado de São Paulo.