Prefeitura de Indaiatuba disponibiliza o carnê do IPTU 2026 no Minha Indaiatuba

Envio eletrônico será realizado a partir de 27/1; pelo Correio, as postagens ocorrerão entre 2 de fevereiro e 10 de março

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2026 já está disponível para emissão das guias pelo link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/ ou pelo Portal Minha Indaiatuba https://minha.indaiatuba.sp.gov.br/login/. O envio eletrônico dos carnês será realizado a partir do dia 27 de janeiro para os contribuintes que optaram por essa modalidade. Já a distribuição pelos Correios ocorrerá entre os dias 2 de fevereiro e 10 de março.

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%, com vencimento em 16 de março. Para quem escolher o parcelamento, os vencimentos ocorrerão entre os dias 16 e 21 dos meses de março a dezembro. O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 76,84, o que pode resultar em número menor de parcelas. A previsão para 2026 é o lançamento de aproximadamente 145 mil carnês.

A Secretaria da Fazenda orienta que o pagamento do IPTU deve ser realizado exclusivamente nos bancos credenciados. Até a data de vencimento, o tributo pode ser quitado por PIX QR Code, PIX Automático ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal, além dos meios eletrônicos, como caixas eletrônicos e internet banking dos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, Sicoob, Sicredi e BB Pay.

Em 2026, além do PIX Automático, os contribuintes passam a contar com mais uma opção para facilitar a quitação do IPTU: o pagamento com cartão de crédito, à vista ou parcelado. A operação será realizada por meio da ferramenta BBPay Arrecadação, do Banco do Brasil, que garante segurança no processamento das informações. O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes, com encargos administrativos definidos pela bandeira do cartão. Mesmo nos pagamentos parcelados, a baixa do débito junto ao Município ocorre integralmente no dia útil seguinte.

Após o vencimento, o contribuinte deverá acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/carne-iptu/ para atualização da guia de pagamento com os acréscimos legais. O prazo final para quitação do imposto é 29 de dezembro. Após essa data, os débitos serão inscritos em Dívida Ativa, com os devidos acréscimos legais e correção pela Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Valor IPTU

O IPTU, a T.C.R. Lixo e a CIP seguem a variação da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Por meio do Comunicado Dicar-88, de 17 de dezembro de 2025, o Governo do Estado fixou o valor da Ufesp em R$ 38,42 para 2026, representando reajuste de 3,78% em relação ao exercício anterior.

Novos loteamentos

Os loteamentos Park Comercial Joana Leite, Jardim Belmonte, Jardim Residencial Reserva da Mata, Jardim Residencial Reserva Itanhangá e Villa Trivento, concluídos em 2025, tiveram suas obras de infraestrutura integralmente finalizadas, com a entrega definitiva das melhorias e a liberação dos lotes para construção. Com essa regularização, foi encerrada a aplicação do desconto de 75% no IPTU, previsto no inciso III do artigo 22 da Lei Complementar nº 103/2023.

Aposentados, Pensionistas e Portadores de Neoplasia Maligna em tratamento

Os contribuintes que obtiveram desconto de 20% ou 50% no IPTU no exercício de 2025 manterão o benefício, conforme o Decreto nº 15.587/2025, aplicadas as análises técnicas da Secretaria da Fazenda. Têm direito ao desconto de 50% aposentados ou pensionistas que possuam apenas um imóvel, residam nele e cuja soma dos rendimentos próprios e do cônjuge seja de até três salários mínimos. Já o desconto de 20% é concedido aos contribuintes que possuam até dois imóveis, desde que o imóvel objeto do pedido seja sua residência e que a soma dos rendimentos não ultrapasse cinco salários mínimos.

Os pedidos devem ser realizados anualmente na Prefeitura Municipal até 30 de novembro do ano em curso, para concessão do benefício no exercício seguinte. Assim, solicitações feitas em 2026 terão validade a partir de 2027.

Nota de Esclarecimento

A Secretaria da Fazenda de Indaiatuba esclarece que, atualmente, não há previsão legal para concessão de descontos no IPTU e/ou ISS relacionados ao uso de sistemas ou materiais ambientalmente sustentáveis, como sistema de aproveitamento de águas pluviais, energia solar ou pavimentação permeável (calçada ecológica).

Os benefícios fiscais referentes aos tributos municipais, incluindo IPTU e ISS, são regulamentados pela legislação local, conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 102/2023 (Código Tributário Municipal – CTM).

Toda a legislação municipal está disponível para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Indaiatuba. Eventuais alterações ou inovações serão amplamente divulgadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

Dívida Ativa

O IPTU 2025 já se encontra inscrito em Dívida Ativa. Ao todo, cerca de 23 mil contribuintes não quitaram o tributo imobiliário referente ao ano passado, o que representa índice de inadimplência de 12%. Para consulta, quitação ou parcelamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/juridico/divida-ativa/negociacao_de_debitos/. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (19) 3834-9024 e (19) 3834-9244.

Golpes

O secretário da Fazenda, Marcos Paulo Oliveira, alerta para a recorrência de golpes que induzem o contribuinte ao pagamento indevido do tributo. “Todos os anos recebemos relatos de contribuintes que caem em golpes ou efetuam pagamentos de parcelas equivocadas. Antes de confirmar o pagamento, é fundamental verificar os dados da parcela, vencimento, valor e nome do favorecido. Essas conferências evitam prejuízos e transtornos”, destacou.

Dúvidas

As dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria da Fazenda pelo telefone (19) 3834-9126, WhatsApp (19) 99888-5248, e-mail [email protected] ou pelo link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/perguntas-frequentes-iptu/.