Prefeitura disponibiliza link para moradores da zona norte aderirem ao plano de pavimentação

O formulário para a adesão ao plano de pavimentação de ruas de 20 bairros da zona norte da cidade já está disponível no site da Prefeitura. O plano de pavimentação e o valor estimado da obra foram apresentados pelo prefeito Nilson Gaspar em reuniões realizadas na quarta (21/03) e quinta-feira (22/03) desta semana, no Ciaei (Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba). Durante os encontros, 51 proprietários assinaram e entregaram o Termo de Adesão no local.  Além do formato on-line, o documento também estará disponível na Secretaria da Fazenda no Paço Municipal e no Ponto Cidadão até 23 de junho.

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O prefeito explicou que o valor total da obra é R$ 102.175.335,11, mas a Administração Municipal entrará com uma contrapartida de R$ 27.227.022,10 referente à instalação das galerias pluviais, o que reduzirá os custos para R$ 74.948.313,01. “Estamos fazendo tudo o que é possível para trazer recursos do Estado ou da União que ajudem no custeio dessa pavimentação, mas isso ainda não foi possível. O que podemos fazer, dentro do que a legislação vigente nos permite, é assumir os custos da implantação das galerias pluviais como contrapartida da obra”, justificou.

Com essa contrapatida, o valor do metro linear da testada será 40,32 Ufesps, o que hoje corresponde a R$ 1.381,35. O total do investimento que o morador deverá fazer para o asfalto é o resultado do valor do metro linear multiplicado pela quantidade de metros que a testada da propriedade possui. Esse montante poderá ser parcelado em até 60 meses. Sem a contrapartida da Prefeitura, o metro linear seria equivalente a R$ 1.883,17.

Para que a obra seja viabilizada é necessário 70% de adesão dos proprietários, conforme Lei Municipal 3.845/2000 e 5.698/2010. Durante as reuniões o prefeito assumiu um compromisso com os moradores de fazer um estudo de viabilidade para executar a obra de forma fracionada, caso algum bairro consiga a adesão exigida.

O asfalto beneficiará 20 loteamentos que foram divididos em dois grupos de trabalho. O Grupo 1 de pavimentação inclui o Parque Presidente; Recanto Campestre de Viracopos Gleba 1, Gleba 2 e Gleba 3; Aldrovandia; Aldrovandia Gleba 2; Parque das Bandeiras Gleba 1 e Gleba 2; Recanto Campestre Internacional de Viracopos Gleba 1, Gleba 2 e Gleba 3. O Grupo 2 é formado pelo Recanto Campestre Internacional de Viracopos Gleba 4, Gleba 5, Gleba 6, Gleba 8, Gleba 9 e Gleba 10; Chácaras Viracopos; Parque Aristocrático de Viracopos e Parque Nacional de Viracopos.

Esta é a terceira vez que a Administração Municipal realiza consulta pública com os proprietários dos loteamentos da zona norte para a obra de pavimentação. A mais recente foi encerrada em 2018, mas não houve a adesão necessária.

Em 2016 os bairros da região receberam o sistema de esgotamento sanitário cuja obra foi custeada com recursos do Programa Reágua, da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos.

Serviço

Adesão ao Plano de Pavimentação de ruas da Zona Norte

Locais:

– Guichê da Secretaria da Fazenda no Paço Municipal (av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800, Jardim Esplanada II) – presencial

– Guichê da Secretaria da Fazenda no Ponto Cidadão (rua Vinte e Quatro de Maio, 1670) – presencial

– on-line pelo link:  https://www.indaiatuba.sp.gov.br/obras/obras-publicas/termo-adesao-comunitario/

Prazo: até 23 de junho

Foto:RIC/PMI