Prefeitura e Citi trocam farpas sobre créditos no cartão do transporte público; Sancetur realiza plantão

HUGO ANTONELI JUNIOR

INDAIATUBA – Continua a queda de braço entre a Prefeitura e a Companhia de Transportes de Indaiatuba (Citi), da Rápido Sumaré. Na tarde de sexta-feira (16) os dois lados soltaram notas oficiais sobre os créditos no cartão do transporte público de usuários. A Prefeitura afirmou que pediu ao Ministério Público uma ação para apurar a lesão aos consumidores. A Citi, por sua vez, diz que tem capacidade de operar para quem tem créditos no seu cartão e pede que a Prefeitura autorize a operação em caráter excepcional porque “ainda pende discussão judicial”.

A Sou Indaiatuba anunciou que fará plantão de atendimento neste final de semana em dois locais. No sábado (17), no Velódromo Municipal “Joaraci Mariano de Barros” das 8h30 às 17h, rua Miguel Domingues, 780, Jardim Regina (ao lado do Ciaei). Domingo (18), no Centro de Convenções “Aydil Pinesi Bonachella” das 8h30 às 17h, na rua das Primaveras, 210, Jardim Pompéia. A partir de segunda-feira (19) o cadastramento poderá ser efetuado também no Centro Cultural Wanderley Peres, na Praça Dom Pedro II, s/n, Centro, também das 8h30 às 17h.

Nota da Prefeitura

A pedido da Prefeitura de Indaiatuba, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Indaiatuba, instituiu quinta-feira (15) o inquérito civil nº 14.0287.0000206/2018-0 para apurar lesão aos consumidores do transporte coletivo municipal. O Ministério Público enviou notificação à Viação Rápido Sumaré para que no prazo de cinco dias informe a maneira pela qual os usuários do serviço poderão obter a restituição dos valores pagos antecipadamente.

No mesmo prazo a empresa também deverá enviar à Promotoria e à Prefeitura uma planilha com a relação dos consumidores que possuem crédito no bilhete eletrônico e o valor desse crédito. Conforme consta no inquérito, a ausência da restituição dos valores aos passageiros configura violação dos direitos dos consumidores, enriquecimento ilícito da empresa e pode caracterizar, inclusive, infração penal.

Na quarta-feira (14) a Administração Municipal havia notificado a Rápido Sumaré para que no prazo de 24 horas informasse à população sobre os procedimentos para restituição dos créditos não utilizados, mas a empresa não se manifestou. Para garantir que todos os direitos dos consumidores fossem respeitados, também na quarta-feira os procuradores do município levaram o problema ao conhecimento da Promotoria Pública e solicitaram apoio para resolver a questão. A Administração Municipal reforça que o principal objetivo das mudanças no transporte coletivo do município é oferecer um serviço de qualidade, à altura das necessidades e desejos da população de Indaiatuba.

Nota da Citi

A Citi informa informa aos usuários do sistema de transporte de Indaiatuba que dispõe da capacidade operacional para transportar a todos que ainda detêm créditos em seus cartões eletrônicos. A empresa também esclarece que irá comunicar a Prefeitura de Indaiatuba acerca da sua intenção de solucionar o impasse causado pela abrupta e ilegal alteração de empresas.

No intuito de garantir o direito essencial ao transporte, a Citi irá solicitar à Prefeitura que autorize a sua operação em caráter excepcional, visando atender os usuários que possuem créditos em seus bilhetes mas que não são aceitos pela atual, cuja preocupação é somente obter lucro em detrimento de toda a população de Indaiatuba. A Citi esclarece ainda que pende discussão judicial sobre a validade da caducidade decretada pela Prefeitura.

foto: arquivo/Comando Notícia