Prefeitura entra com ação contra protesto e Justiça proíbe atos nesta sexta

A Prefeitura de Indaiatuba (SP) entrou na Justiça contra uma manifestação marcada para sexta-feira, dia 19, em frente ao Paço Municipal. O juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível da cidade, deferiu em partes o pedido da administração. O protesto foi proibido, mas carreatas estão permitidas.

Confira o trecho da decisão: “faço proibir a realização de manifestação que afrontem as medidas sanitárias de contenção ao vírus da COVID-19, NA FRENTE, NO ESTACIONAMENTO E OU ARREDORES – DISTÂNCIA DE 500 METROS, DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DE INDAIATUBA – PAÇO MUNICIPAL, ou em local alternativo – PRÓPRIO MUNICIPAL, que possa a ser indicado no intuito de burlar o cumprimento desta ordem, programado para o dia 19/03/2021( para todo o dia) e ou dias subsequentes enquanto perdurar o estado sanitário crítico da pandemia/COVID 19, expedindo-se ofício ao Comando da Polícia Militar de Indaiatuba para que tome as medidas tendentes a evitar qualquer aglomeração de pessoas no local indicado para a realização do evento, sob pena de desobediência. Expeça-se o necessário, com brevidade, sendo o expediente encaminhado à central de mandados para ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça plantonista.”